Está marcada para a próxima terça-feira (19/2), às 14h, a 285ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os 12 itens colocados em pauta está Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0001261-78.2010.2.00.0000. No processo, a parte autora questiona decisão que proibiu os oficiais de títulos e documentos de todo o país, em obediência ao princípio da territorialidade, o encaminhamento de notificações extrajudiciais diretamente a destinatários que não tenham domicílio no território para o qual receberam a delegação.
Os demais processos são de ordem diversas, incluem representações, pedidos de providências e recursos administrativos. Para ter acesso à pauta de julgamento, clique aqui. A sessão acontecerá no edifício sede do órgão, em Brasília, e é aberta ao público. Quem quiser, também pode acompanhar a reunião por meio da TV Plenário.
Posse
Antes do início da sessão, às 13h30, será formalizada a adesão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso ao Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU). Gerido pelo CNJ, o SEEU é uma plataforma digital que informatiza e automatiza o acompanhamento de penas em todo o sistema carcerário brasileiro. Mato Grosso será a quinta Unidade da Federação a participar da mobilização pela implantação nacional do sistema, iniciada em novembro passado. A solenidade de assinatura do termo de cooperação técnica ocorrerá na Sala de Imprensa, ao lado do Plenário do CNJ, com a presença do presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e do presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
A solenidade de posse do conselheiro Henrique Ávila está prevista para as 14 horas, no próprio Plenário do Conselho. A sessão plenária terá início em seguida. Ávila será reconduzido ao cargo pelo ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, para um mandato de dois anos. Ávila ocupa a vaga destinada a representante da sociedade no Conselho.
O CNJ possui 15 conselheiros. Nove são do Poder Judiciário, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Outros seis são advogados, procuradores e pessoas de notório saber jurídico, indicados pela OAB, Procuradoria-Geral da República (PGR), Senado e Câmara dos Deputados.
Serviço
285ª Sessão Ordinária
Dia: 19 de fevereiro, terça-feira
Horário: 14 horas
Local: Plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF)
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
