O coordenador do Comitê dos Direitos de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial e conselheiro do Conselho Nacional Justiça (CNJ) Pablo Coutinho Barreto apresentou, nesta segunda-feira (26/5), as múltiplas camadas de desigualdades que afetam essa população e a coloca em posição de vulnerabilidade. Ele participou do workshop “Combate à violência contra pessoas com deficiência”, promovido pelo Fórum Paulista para Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência (FPAI).  

O encontro ocorreu por meio de ferramenta digital e teve transmissão ao vivo. Durante sua exposição, o conselheiro apresentou dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram como a violência contra pessoas com deficiência ainda é complexa, multifacetada, exige atenção urgente e ação coletiva para o avanço da prevenção. 

Atualmente, existem no país 14,4 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa 7,3% da população com mais de 2 anos de idade. As mulheres com deficiência somam 8,3 milhões, superando os 6,1 milhões de homens nessa condição. A prevalência de deficiência aumenta com a idade, chegando a 27,5% entre as pessoas com 70 anos ou mais. 

Os dados evidenciam, segundo o conselheiro, as múltiplas camadas de desigualdades que afetam essa população e ajudam a compreender por que as pessoas com deficiência estão em posição de vulnerabilidade. “Quando falamos em violência contra pessoas com deficiência, não nos referimos apenas à agressão física. Essa violência se manifesta de várias maneiras, incluindo o abuso sexual, a violência psicológica, a negligência, a exploração financeira e a manipulação de medicamentos”, destacou o conselheiro que também preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão. 

Pablo Coutinho destacou também fatores como dependência de cuidadores, isolamento social, estigma e desigualdades sociais entre os elementos que aumentam o risco de vitimização. “A violência tem um impacto devastador na vida das pessoas com deficiência. Ela pode levar ao surgimento ou agravamento de deficiências, além de causar danos físicos, psicológicos e emocionais profundos”.  

O conselheiro defendeu a implementação de políticas públicas eficazes e a adoção de medidas de proteção para enfrentar a violência contra essas pessoas. Por parte do Judiciário, a Resolução n. 401/2021 traçou diretrizes gerais para eliminar e prevenir quaisquer barreiras urbanísticas ou arquitetônicas, de mobiliário, de acesso aos transportes, comunicações, informações e tecnológicas, além de barreiras atitudinais. Atualmente, o CNJ trabalha na construção de política nacional de acessibilidade e inclusão de PcDs, com a participação de pessoas com deficiência e especialistas em acessibilidade e inclusão para uma construção participativa do normativo. 

Durante o evento on-line, houve a divulgação da cartilha “Violência contra pessoas com deficiência: você sabe como evitar, identificar e denunciar?”, elaborada pelo Instituto Jô Clemente. Além da participação do conselheiro do CNJ, o evento contou com as exposições da delegada de polícia Maria Valéria Santos, titular da 6.ª Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência de São Paulo, que dividiu um pouco de sua experiência diária. 

Atuação do Judiciário 

O CNJ instituiu o Comitê de Pessoas com Deficiência no âmbito do Judiciário, por meio da Portaria n. 276/2022, para promover a inclusão e garantir os direitos das pessoas com deficiência no sistema judiciário. Entre as atividades do comitê, estão avaliar e propor medidas para aprimorar a acessibilidade, a participação e a efetivação dos direitos dessas pessoas no ambiente judicial. 

Texto: Nídia Rios
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias