O coordenador do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Vieira de Mello Filho, participou da abertura do “I Encontro Norte e Nordeste de Justiça Restaurativa”, na quarta-feira (19/4), organizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O conselheiro ressaltou o compromisso de fortalecer a implementação da metodologia em todo o território nacional, como estratégia para a transformação dos paradigmas de convivência social.

O evento, que prosseguiu na quinta-feira (20/4), proporcionou espaço para discussão e compartilhamento de experiências de práticas restaurativas dos tribunais do Norte e Nordeste. Em sua fala, Vieira de Mello Filho destacou que a Justiça Restaurativa não é um método de resolução de conflitos, apesar de conter um rol deles. “Ela é um instrumento de transformação social, para a conscientização dos fatores motivadores da violência, envolvendo os integrantes da sociedade para que todos assumam as suas responsabilidades.”

O ministro assegurou que a reunião no Maranhão coroa os esforços do comitê e dos integrantes dos tribunais das regiões do Norte e do Nordeste em 2023 e reforçou que o comitê é um espaço de partilha de práticas entre os tribunais e fortalecimento dos grupos na implementação da metodologia. Ele lembrou que o CNJ tem fomentado a estruturação da política judiciária da Justiça Restaurativa em todos os tribunais por meio da Resolução CNJ n. 225/2016 e alterações constantes na Resolução CNJ 300/2019, com a previsão de estabelecimento de planos de implantação, difusão e expansão da Justiça Restaurativa.

Sempre respeitando a autonomia de cada tribunal, o comitê gestor presta apoio nas necessidades de cada um para implementação das ações. A atuação passa pelo incentivo à adoção da metodologia, com pessoal próprio e investimento na formação de qualidade, bem como promoção da articulação intersetorial e interinstitucional. “O intuito é assegurar o contínuo aperfeiçoamento dessa política, com o criterioso monitoramento e a avaliação do seu desenvolvimento”, frisou Vieira de Mello.

O conselheiro contou que, ao assumir a coordenação da Justiça Restaurativa no CNJ, ele mesmo não avaliava a dimensão e as potencialidades do método. “Houve uma transformação grande com o meu caminhar ao lado de tantos juízes que têm prestado relevante serviço ao país, sobretudo sobre uma mudança de uma política conflituosa para uma cultura de paz”, disse.

Anfitriã do evento, a coordenadora da Comissão da Infância e da Juventude do TJMA e vice-diretora da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), desembargadora Sonia Maria Amaral, informou que também atua na Comissão de Justiça Restaurativa. Ela disse que, com o acompanhamento do Judiciário, viu pessoas da comunidade treinadas e capacitadas, empolgadas com o método e fazendo trabalho preventivo nas escolas de alguns municípios que visitou. A magistrada aproveitou para informar a instalação, a partir de maio, de novos núcleos de Justiça Restaurativa nos municípios de Timon, Caxias e Imperatriz.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, afirmou que a Justiça Restaurativa é um trabalho que vem crescendo e transformando não só a sociedade como a própria Justiça. “A Justiça Restaurativa é uma nova visão de trabalhar com a solução do conflito, que prestigia não só a necessidade de uma jurisdição adequada para aquele que é réu, mas tem um olhar para a vítima e para a sociedade, buscando sempre soluções dialogadas”.

A mesa de abertura do evento ainda contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Amini Haddad Campos, do corregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, do diretor da Esmam, desembargador José Ribamar Castro, do desembargador do Tribunal do Paraná (TJPR) Roberto Portugal e do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, Holídice Barros. Ainda prestigiaram o evento demais desembargadores do Poder Judiciário do estado.

O encontro teve continuidade com a apresentação de dois painéis sobre a implementação da Justiça Restaurativa. Os temas expostos foram: Possibilidades e práticas restaurativas nos sistemas criminal e socioeducativo; e Justiça Restaurativa Socioambiental: reparando danos de uma história comum. Na quinta-feira (20/4), o evento proporcionou a troca de experiências e apresentação de casos.

Ao fim de todo o evento, os participantes do encontro assistiram ao lançamento, no Norte e Nordeste, da campanha 2023 – Ano da Justiça Restaurativa pela Educação, encabeçada pelo CNJ. O ato contou com a presença da secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Izolda Cela. Também nesta quinta-feira o TJMA inaugurou o primeiro Núcleo de Justiça Restaurativa em um centro universitário particular no Maranhão.

Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias