Sob coordenação da conselheira Daldice Santana de Almeida, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 29 servidores e profissionais participaram na comarca de Guanambi (BA) do curso de Formação de Mediadores Judiciais e Conciliadores. A iniciativa foi da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp), em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
O curso teve como público alvo os servidores do TJBA das regiões de Guanambi, Caetité, Bom Jesus da Lapa, Igaporã, Riacho de Santana e de outras comarcas vizinhas a Guanambi, bem como de outros poderes e profissionais de áreas que demandem a compreensão e utilização de ferramentas de administração de conflitos, graduados há mais de dois anos, conforme previsto na Lei nº 13.140/2015.
“A proposta desse curso vem reforçar a necessidade de um cuidado maior com os pilares da política de tratamento adequado de conflito, que são o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), o processo de capacitação e a contabilização dos resultados para a prestação de contas à sociedade”, disse a conselheira Daldice Santana.
“É preciso mudar o paradigma da Cultura da Sentença para a Cultura da Pacificação. A sentença, como qualquer remédio, pode ser adequada para determinados tipos de conflito. Mas muitos conflitos, com uma pequena ajuda, podem ser resolvidos pelas próprias partes”, afirmou a conselheira, que coordena o Comitê Gestor da Conciliação no CNJ.
O Curso de Mediação Judicial teve carga de 200 horas – 40 horas de aulas teóricas e 160 horas de estágio supervisionado e que deve ser realizado em um ano após a conclusão da etapa teórica. Os cursos de capacitação de mediadores judiciais e de conciliadores são ministrados com base em material pedagógico elaborado pelo Comitê Gestor da Conciliação, previstos na Resolução 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Os cursos de treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores devem observar o conteúdo programático, com número de exercícios simulados e carga horária mínimos estabelecidos pelo CNJ e serem seguidos necessariamente de estágio supervisionado.
Além da Conselheira, também são instrutores do curso em Guanambi: o coordenador adjunto da Central de Conciliação de São Paulo, Herbert Bruyn; o coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca de Toledo (PR), Rodrigo Dias; e a instrutora de Mediação Judicial certificada pelo CNJ, Mediadora Judicial e Extrajudicial, Larissa Nou.
Regina Bandeira com informações do TJ-BA
Agência CNJ de Notícias
