Moradores do Quilombo do Poço, no Município de Antônio Cardoso, foram beneficiados no último dia da 3.ª Semana Nacional do Registro Civil — “Registre-se!” —, mutirão de acesso à documentação básica promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenado, no âmbito do Judiciário baiano, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). O foco desta edição foi a emissão de segunda via gratuita de certidões de nascimento e casamento para a população vulnerável.
O conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, membro do CNJ, acompanhou a desembargadora Pilar Tobio de Claro, corregedora das Comarcas do Interior do TJBA, na entrega dos documentos. A agricultora Nilzete Pereira Bastos recebeu sua certidão de nascimento das mãos do conselheiro José Rotondano, que também é desembargador do TJBA. “Foi muito importante para mim, porque eu teria que me deslocar de onde moro para ir até a sede de Antônio Cardoso fazer uma certidão. E hoje veio aqui, fiquei feliz por isso”, contou.
Nilzete mora em uma das 12 comunidades certificadas como remanescentes de quilombo no Município de Antônio Cardoso, que tem a segunda maior população preta do Brasil em percentual (55,1%), de acordo com os dados do IBGE no último Censo, realizado em 2022.
O conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano destacou a oportunidade de promoção da cidadania. “O Conselho Nacional de Justiça, que represento neste momento, teve a ideia de implementar essa ferramenta, que é o Registre-se, como uma forma de aproximar o Poder Judiciário da comunidade para facilitar os seus serviços. A cada ano que passa, este é o terceiro, eu fico impressionado com a evolução dessa oportunidade que as pessoas têm de estar próximas do Poder Judiciário e, mais do que isso, de o Poder Judiciário estar próximo das pessoas que precisam, das pessoas vulneráveis. É uma forma de garantir direitos fundamentais desses cidadãos. O Judiciário precisa cada vez mais se engajar em campanhas dessa natureza”, afirmou.
Quem também mora em uma dessas comunidades é a coordenadora municipal de desenvolvimento comunitário, Mércia Freitas, que entregou aos dois magistrados um protocolo de consulta sobre o território quilombola de Umburanas, no qual estão inseridas as 12 localidades. “As nossas comunidades precisavam de uma organização social maior que conseguisse dar conta das nossas demandas. No protocolo, está o nosso calendário, bem como algumas das nossas tradições, e isso fez com que o povo entendesse a potência de se autodeclarar e de poder correr atrás dos seus direitos”, explicou.
A desembargadora Pilar Tobio de Claro demonstrou satisfação com o que vivenciou desde o início da campanha. “Esta semana foi de grande significado, a começar pelo reconhecimento de um direito primordial à vida. E estou encantada com o acolhimento que tivemos, a alegria das pessoas. Passamos por Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Itamaraju e chegamos aqui hoje, ao Quilombo do Poço, em Antônio Cardoso, e fomos recebidos desta forma tão alegre (o Grupo Raízes Culturais do Poço fez uma roda de samba), por tanta gente querida que traz, no samba no pé, nas iguarias, a alegria de estar com as pessoas e de se ver, efetivamente, com seus direitos respeitados, reconhecidos”.
Samara Borges, oficial do Cartório de Registro Civil de Antônio Cardoso, revelou um balanço parcial da iniciativa. “A procura foi muito grande durante toda a semana. A gente já emitiu quase 100 certidões na sede do município. Hoje, a procura também está grande. É uma honra para mim, enquanto oficial de registro civil, estar promovendo esta ação tão importante que é o Registre-se”.
