Ampliação de políticas públicas voltadas a garantir o acesso aos direitos sociais com atendimento digno à população em situação de rua, como a criação de um Centro Integrado de Cidadania e a edição do Mutirão Pop Rua Jud em Rondonópolis, estiveram na pauta da primeira reunião, neste ano, do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (CMMIRua-PJMT), liderada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira (26/3) na Escola dos Servidores do TJMT.
A reunião foi conduzida pelo presidente do Comitê Pop Rua Jud e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira. “Nós reunimos representantes de todos os segmentos para trabalhar nessa questão, que é a população em situação de rua. Há uma preocupação especial do Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução 425, que chama atenção e traz informações de como deve ser o atendimento, principalmente ao sistema de justiça, a respeito dos egressos do sistema penitenciário. Todo segmento social envolvido para tentar trazer o resgate da cidadania e dignidade às pessoas em situação de rua”, disse.
Uma das principais pautas do encontro foi a apresentação do projeto de criação do Centro Integrado de Cidadania (CIC) em Cuiabá, um espaço que terá como objetivo acolher, de forma humanizada, as pessoas em situação de rua e idosos, oferecendo serviços como confecção de documentos, atendimento médico, odontológico e psicossocial, serviços jurídicos, identificação de familiares, entrega de kits de higiene, doação de roupas e calçados, além de outras formas de suporte que proporcionem a inclusão social, de forma a levantar a autoestima dessas pessoas, qualificá-las, encaminhá-las para o mercado de trabalho e promover a transição para uma vida autônoma, longe das ruas.
Conforme dados do Cadastro Único, CadÚnico, em Cuiabá, mais de 1.200 pessoas estavam em situação de rua, no ano de 2023. De acordo com o coordenador regional de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso, Renan Sotto Mayor, atualmente, esse número já chega a 1.400. Foi com base nessas informações, e também em dados que apontam para o crescimento de mulheres, jovens, idosos e famílias inteiras passando a viver nessa condição, que o Nupemec elaborou o projeto de criação do Centro Integrado de Cidadania (CIC), que funcionará no prédio da antiga Escola Estadual Joaquina Cerqueira Caldas, no bairro Poção.
O projeto foi elogiado pelo defensor público Renan Sotto Mayor. “Fico muito feliz e quero parabenizar por esse projeto, que é muito interessante. A população em situação de rua tem que ter um olhar intersetorial, então a presença do sistema de justiça como um todo e da sociedade civil é fundamental. Diferente de outros estados, como São Paulo, que tem 80 mil pessoas em situação de rua, Mato Grosso tem cerca de 3 mil pessoas, em Cuiabá tem em torno de 1400 cadastradas, então, é um estado que tem condição de fazer algo estrutural, para ser modelo no Brasil. A gente tem como conhecer a realidade dessas pessoas e, aqui em Cuiabá, esse CIC pode ser realmente um grande exemplo”, disse.
Outra ação discutida na reunião do Comitê foi a realização do primeiro Mutirão Pop Rua Jud de 2025, que será realizado em Rondonópolis, em maio, com o apoio de diversos parceiros para levar serviços de cidadania à população em situação de rua daquele município.
Coordenadora do Movimento da População em Situação de Rua de Mato Grosso, Rúbia Cristina de Jesus Silva aponta algumas das dificuldades sofridas por essa parcela da sociedade. “É bem difícil, porque tem muito idoso em situação de rua. Não é todo mundo que está ali em situação de rua que faz uso de droga e de álcool. Isso é uma coisa que a gente retira e é bem complicado, porque, se você passar pelo centro e conversar com algumas pessoas, você vê que é a falta mesmo de políticas, tem muito idoso em situação de rua porque está devendo o banco, tem muita gente que perdeu o emprego e não conseguiu mais pagar seu aluguel, pessoas com deficiência, pessoas doentes, morrendo com tuberculose e vários tipos de doenças”, relata, destacando o avanço do atendimento graças a espaços como o Comitê.
A reunião contou com a participação da juíza coordenadora do Nupemec, Helícia Vitti Lourenço, e servidores do núcleo; do juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), Geraldo Fidelis; do juiz coordenador do CMMIRua, Marcos Faleiros; do defensor público da União e coordenador regional de Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso, Renan Sotto Mayor; além de representantes da Justiça Federal, da Caixa Econômica Federal, da Fundação Nova Chance, do Escritório Social de Cuiabá; do Programa Fazendo Justiça do CNJ; do Movimento de População em Situação de Rua; do Núcleo Psicossocial do Juizado Especial Criminal de Cuiabá e da Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá.
Pop Rua Jud
Todas as iniciativas do Poder Judiciário voltadas à população em situação de rua estão previstas na Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ n. 425/2021. A Política visa responder ao desafio de abrir as portas da Justiça aos mais vulneráveis, oferecendo à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.
