Nos dias 5 e 6 de agosto de 2025, a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, com a colaboração das Comissões de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), deu início ao processo de mediação, por solicitação do ministro Dias Toffoli do STF, no âmbito da ACO n. 442, que trata da delimitação de terras indígenas.
A visita foi conduzida pelo desembargador Fernando Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que atua em nome da Comissão Nacional, e contou com a participação da desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, do TJRS; do desembargador Altair Gregório, do TRF da 4.ª Região; e do juiz Juliano Pereira Breda, também do TJRS; bem como do procurador da República no Município de Chapecó(SC), Carlos Humberto Prola Júnior.
No primeiro dia, as Comissões foram conhecer a realidade de três comunidades indígenas kaigangues situadas nos municípios de Nonoai e Planalto, no norte do Estado do Rio Grande do Sul. Após ouvidas as respectivas comunidades, foram realizados encontros com as forças de segurança pública e também com vereadores e prefeitos de todos os municípios envolvidos (Nonoai, Planalto, Gramado do Loureiros e Rio dos Índios).
A ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde a década de 1990, trata de uma das mais sensíveis questões fundiárias do estado, porquanto abarca extensa área, envolvendo mais de 4.000 indígenas e regiões já consolidadas pelo desenvolvimento urbano.
O objetivo principal dessa primeira visita foi apresentar a equipe técnica que compõe as referidas comissões e esclarecer os próximos passos a serem realizados no início do mês de setembro, que incluirá visitas técnicas, reuniões e audiência pública, com a participação de todos os possíveis interessados na construção de soluções consensuais que atendam o interesse de todos os envolvidos.
