Iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre e do Instituto de Administração Penitenciária do Estado (Iapen-AC), o Convênio Nº 016/2009 começou a modificar a realidade de um dos aspectos mais complexos da sociedade: a parcela da população que cumpre pena em presídios. Por meio do projeto de ressocialização, dez reeducandos – que se encontram em regime semi-aberto no Complexo Penitenciário Dr. Francisco D’Oliveira Conde -, começaram a trabalhar na semana passada na área administrativa do Poder Judiciário. O projeto do TJAC atende as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a campanha institucional Começar de Novo, destinada a sensibilizar a população sobre a necessidade de recolocação de presos – libertados após cumprimento de penas -, no mercado de trabalho.
Escolhidos por critérios de bom comportamento, eles estão prestando serviços nos setores de almoxarifado, arquivo geral, diretoria geral, juizados especiais cíveis, informática, logística, transportes e patrimônio. O plano de atividades desenvolvido interinamente pelos apenados é apresentado pelas Diretorias de Recursos Humanos e Administrativa, de acordo com a demanda do Tribunal.
A seleção dos presos e o acompanhamento das atividades estão a cargo do Iapen, com apoio da Vara de Execuções Penais (VEP) e da Central de Penas Alternativas (Cepal). O diretor-presidente do Iapen, Leonardo Carvalho, considera a parceria institucional com o Tribunal um avanço social. “Vocês fazem parte de um projeto que poderá ser um exemplo para outras instituições e para todo Brasil. São 10 pessoas que poderão multiplicar-se por 100 e assim por diante, pois a idéia é ampliar as chances de trabalho para pessoas que estão em processo de reintegração à sociedade”, afirmou.
O reeducando Antonio José de Souza Andrade comentou a respeito do significado do momento. “Este é o grande dia da minha vida. Vou poder trabalhar, e mostrar a minha família e à sociedade o meu valor, que posso ser digno e feliz. Só que temos de agradecer por essa oportunidade, que é tudo o que precisávamos para voltar a viver”, analisou. O convênio, que tem duração de um ano, mas poderá ser prorrogado, prevê que os detentos recebam, pela jornada de 40 horas semanais, um salário mínimo e vale-transporte. Também deverão comprovar freqüência ao trabalho, além de passarem por avaliação mensal sobre desempenho, que será realizada pelos setores onde deverão atuar.
O Tribunal investirá na execução do projeto, a soma de aproximadamente R$ 80 mil. Já o Iapen concederá uma equipe de assistentes sociais e psicólogos, que darão suporte para reintegração dessas pessoas ao trabalho formal.
Fonte: TJAC
