O Projeto Acessibilidade do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou novo ciclo de atividades. A iniciativa está alinhada com a Resolução 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que o Judiciário e serviços auxiliares adotem medidas que garantam a acessibilidade dos usuários com deficiência e o atendimento adequado a esse público, com as adaptações arquitetônicas.
“Nossa missão é garantir os direitos dos cidadãos. E não existe direito menor ou maior, nem grande nem pequeno. Todos são iguais e assim devem ser tratados. No caso das pessoas com deficiência, trata-se de uma garantia constitucional em relação ao acesso à Justiça e à acessibilidade”, assinalou a presidente do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim.
O projeto foi concebido de dentro para fora, a partir da experiência pessoal da servidora Ana Lúcia Cunha, gerente de Acervo do TJAC, que foi convidada pela Presidência para tocar as discussões juntamente com a Gerência de Projetos da Diretoria de Gestão Estratégica (Diges). Ana Lúcia tem a capacidade motora reduzida, em virtude de deficiência física de um dos membros inferiores. Em 20 anos de serviço na Justiça acreana, é a primeira vez que teve a oportunidade de participar de um trabalho que pudesse beneficiar tanto o público interno como toda a sociedade.
“A ideia é essa, que a acessibilidade não precise ser adaptada, que ela vá sendo naturalmente incorporada à vida do serventuário e do usuário da Justiça no nosso dia a dia”, ressaltou. Outra medida foi a abertura das portas do Judiciário estadual para visita de uma comissão do Centro de Apoio à Pessoa com Deficiência Física do Acre (Capedac) e do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência (Comede).
Comissão de acessibilidade
A Resolução 230/2016 prevê atendimento e tramitação processual prioritários aos usuários portadores de deficiência quando forem parte ou interessados. Medidas nesse sentido já vinham sendo adotadas pelo TJAC, que vai criar uma Comissão Permanente de Acessibilidade Institucional com o objetivo de monitorar ações já executadas e as que estão em fase de andamento. Será uma forma de assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais e a sua devida inclusão social.
As novas etapas já em execução. Com término previsto para outubro, seguem o modelo de trabalho denominado Justiça do 3º Milênio, que promove maior proximidade do Judiciário com a comunidade e incluem ações destinadas a eliminar preconceitos e estereótipos, possibilitando uma consciência maior sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia da pessoa com deficiência.
O principal objetivo agora é oferecer suporte adequado no repasse de informação, por meio de palestras e implementações visuais, para que o acesso à informação seja facilitado a todos, por se tratar de jurisdicionados que necessitam de ferramentas especiais para acessar os conteúdos.
Fonte: TJAC
