Desde sua criação, em junho de 2005, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teve 14 mulheres em sua composição. Isso indica que 16% dos 88 conselheiros que passaram pelo colegiado eram mulheres. Atualmente, as mulheres são representadas no Conselho por sua presidente, a ministra Cármen Lúcia, também presidente do STF, e pela conselheira Daldice Santana, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul).
Já na primeira composição do Conselho, no biênio 2005-2007, havia três mulheres entre os conselheiros: primeiramente as conselheiras Germana Moraes e Ruth Carvalho e, a partir de junho de 2007, a ministra Ellen Gracie, que presidiu o CNJ após a sua primeira composição, liderada pelo ministro Nelson Jobim.
Indicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Germana Moraes era juíza do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, enquanto Ruth Carvalho, indicada pelo Procurador-Geral da República, era do Ministério Público de Minas Gerais.
Juntamente com o conselheiro Eduardo Lorenzoni, Germana de Moraes foi uma das autoras de uma das principais políticas instituídas pelo CNJ, o Movimento pela Conciliação, lançado em 23 de agosto de 2006. A iniciativa mobiliza todo o ano juízes, advogados, promotores e procuradores na busca por soluções conciliatórias para os conflitos, promovendo a pacificação social.
Na época, o movimento foi apoiado pela presidente do CNJ, ministra Ellen Gracie, que editou a Norma n. 8, 27 de fevereiro de 2007, em que recomendava aos tribunais o planejamento e a execução de ações para dar continuidade ao Movimento pela Conciliação, como a preparação de semanas de conciliação, a definição de metas e a oferta de cursos de capacitação. Além do apoio para a difusão e fortalecimento do Movimento pela Conciliação, Ellen Gracie instituiu o banco de dados do CNJ sobre a população carcerária, o Sistema Integrado de População Carcerária.
A participação da juíza Andréa Pachá no CNJ, no biênio 2007-2009, ficou marcada pela criação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). O cadastro, existente até hoje, reúne dados das varas da Infância e Adolescência de todo o país, como, por exemplo, a relação dos pretendentes à adoção. Juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Andréa Pachá foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A atuação em projetos voltados à defesa da cidadania e pacificação de conflitos marcou a atuação da conselheira Morgana Richa. Juíza trabalhista, Morgana Richa foi a coordenadora do Movimento Nacional pela Conciliação e trabalhou pela consolidação, nos tribunais, da Resolução n. 125, que determina a criação de centrais e núcleos para o tratamento adequado dos conflitos de interesse em todo o país. Desenvolveu, ainda, trabalhos voltados à celeridade no Judiciário e à defesa dos Direitos Humanos.
Em setembro de 2010, a ministra Eliana Calmon tornou-se a primeira mulher a ocupar o cargo de corregedora nacional de Justiça. Durante sua gestão, a ministra deu prioridade à atuação do Conselho nas questões disciplinares, como a investigação de magistrados acusados de desvios funcionais e corrupção.
O biênio 2013-2015 foi o que o CNJ teve o maior número de mulheres em sua composição. Nesse período, compunham o Plenário do CNJ, a ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Ana Maria Amarante, a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Deborah Ciocci, a atual subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Frischeisen, e a advogada Gisela Gondin Ramos.
Entre 2014 e 2016 o cargo de corregedora nacional de Justiça foi ocupado pela segunda vez por uma mulher, a ministra Nancy Andrighi. Além da atuação na área correcional, Nancy Andrighi dedicou seu mandato à otimização do funcionamento dos órgãos jurisdicionais, das metodologias e das ferramentas essenciais para que os juízes pudessem cumprir com eficiência sua missão constitucional.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias
