O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre os dias 14 e 22 de maio, o 4.º Ciclo de Capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), consolidando mais uma etapa significativa no aprimoramento do sistema de execução penal brasileiro. O evento, realizado on-line pela plataforma Zoom, contou com a participação de 5.800 profissionais somente nesta edição, incluindo juízas e juízes, servidores judiciários, membros do Ministério Público, defensores públicos e profissionais das secretarias de política penitenciária. Com a conclusão deste 4.º ciclo, mais de 29 mil profissionais já foram capacitados no país em todas as edições.
O processo de integração e de melhorias no SEEU, assim como os ciclos formativos para operação do sistema, estão no âmbito do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública para acelerar transformações no ciclo penal e no ciclo socioeducativo.
“O SEEU é uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo CNJ há 8 anos em contínua evolução a partir do feedback dos seus usuários, que mantêm com o CNJ essa relação de troca de experiências e aprendizagem nos cursos de capacitação. Isso garante que o sistema não atenda somente às necessidades atuais, mas também esteja um passo à frente, adaptando-se às futuras demandas do sistema judicial”, afirma Luís Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).
Inovações
“Cada ciclo de capacitação é uma oportunidade de reforço e atualização fundamental para os operadores do sistema. Neste ano, introduzimos conteúdos sobre a gestão de vara e secretaria, movimentação processual e resoluções recentes do CNJ, que são essenciais para a prática judicial diária”, destacou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e um dos facilitadores do ciclo, Dr. João Felipe Menezes Lopes, apontando a importância da capacitação contínua.
As sessões abordaram ainda outras áreas essenciais para a operacionalização do SEEU no dia a dia. Foram introduzidas inovações como a integração com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), aprimorando a eficiência e a transparência do sistema. A implantação da Calculadora SEEU foi destacada como uma ferramenta crucial para simplificar o cálculo das penas, promovendo precisão e reduzindo erros. As sessões também abordaram medidas alternativas à prisão, incentivando práticas que suportam a reintegração social e desafogam o sistema carcerário.
A segurança da informação também recebeu atenção especial, refletindo a importância de proteger dados sensíveis no âmbito judicial. O ciclo promoveu ainda o Prêmio Qualidade do CNJ, que reconhece as práticas exemplares dos tribunais que efetivamente melhoram a governança e a produtividade.
Aline Bittencourt, analista judiciária no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, participa como facilitadora desde a realização do primeiro ciclo. “É sempre muito gratificante estar aqui, não apenas apresentando as evoluções do sistema, mas também observando o impacto direto dessa capacitação nos novos servidores e naqueles que estão buscando se atualizar. Ver a satisfação deles ao perceberem que o sistema evolui para melhorar seu trabalho diário é extremamente recompensador”, comenta.
Sobre o SEEU
O SEEU, criado há oito anos, a partir da Resolução CNJ n. 223/2016, é uma política pública do CNJ que interliga mais de 1,4 milhão de processos de execução penal em tempo real em 36 tribunais. Oferecido gratuitamente e atualizado continuamente pelo CNJ, o sistema facilita a integração de processos de execução penal em todo o país, proporcionando acesso simultâneo a diferentes atores judiciais e reduzindo o tempo de tramitação. O sistema também emite alertas automáticos para juízes de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos que demonstram a situação da pessoa presa, permitindo ainda a interligação com outras políticas de cidadania fomentadas pelo CNJ, como a emissão de documentos.
Alexander Cambraia, coordenador da área de Sistemas, Governança e Identificação do programa Fazendo Justiça, acrescentou: “Estamos empenhados em contínuas melhorias do SEEU, assegurando que ele permaneça uma ferramenta vital na modernização e eficiência do sistema judicial brasileiro, alinhado com as práticas globais de tecnologia e gestão documental”. O próximo ciclo de capacitação está previsto para o segundo semestre de 2024.
Plataforma Docs.SEEU
Os cursos deste ciclo, bem como recursos adicionais, estarão em breve disponíveis na plataforma Docs.SEEU. O portal recentemente atualizado facilita o acesso a uma vasta gama de materiais educacionais, organizados tematicamente para uma navegação mais eficiente e intuitiva. A ferramenta é desenvolvida para juízes, servidores judiciais, advogados e demais usuários que desejam aprofundar seus conhecimentos ou resolver dúvidas sobre a operação do SEEU.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa
Agência CNJ de Notícias
