A Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 24 e 27 de junho, uma inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) para avaliar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da instituição. O objetivo da ação é verificar a eficiência da estrutura judiciária do TJMT, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, além de fiscalizar o trabalho das serventias extrajudiciais.

A determinação para a realização da inspeção foi expedida pelo corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, por meio da Portaria n. 28/2025. Durante o período de fiscalização, os trabalhos forenses e os prazos processuais seguirão normalmente, sem suspensão, conforme prevê a norma.

A iniciativa integra o programa de fiscalização do CNJ nos tribunais brasileiros, visando garantir a qualidade e a transparência do sistema de justiça. A inspeção busca assegurar a regularidade e a eficiência dos serviços prestados pelo Judiciário mato-grossense e pelos cartórios extrajudiciais.

Os trabalhos ocorrerão das 9h às 18h, e cada setor deverá manter ao menos um juiz e um servidor à disposição para fornecer informações à equipe da Corregedoria Nacional. A Portaria estabelece acesso irrestrito dos técnicos do CNJ aos sistemas judiciais e administrativos do TJMT podendo, se entender conveniente, acessar documentos, livros, registros de computadores ou qualquer outro dado ou elemento de prova, inclusive para fins de cópia, que considere relevante para os objetivos da inspeção. 

A inspeção no TJMT já estava prevista no calendário oficial de fiscalizações do CNJ para o primeiro semestre de 2025, divulgado pela Portaria CNJ n. 81/2024. Para o trabalho da inspeção, são designados desembargadores e juízes, que auxiliam e prestam assessoria à equipe. 

Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias