A recuperação da bacia hidrográfica do rio Doce, com a compensação e reparação de danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana/MG, voltou à discussão na quarta rodada de Repactuação do Rio Doce, mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, realizado nos dias 10 e 11 de novembro, reuniu, além dos conselheiros do CNJ Flávia Pessoa e Luiz Fernando Bandeira, representantes das empresas e do Poder Público.
Na reunião, os participantes apresentaram propostas preliminares de renegociação integral dos programas distribuídos em 13 eixos prioritários que reúnem os desafios para a reparação e compensação da comunidade e meio ambiente afetadas pelo desastre. As ações incluem programas sobre reassentamento das comunidades atingidas, retomada das atividades econômicas e iniciativas para a saúde e o abastecimento de água para consumo humano, entre outras.
Para elevar a eficiência das negociações, foram discutidas as metodologias para as próximas rodadas e estabelecidos temas e fluxos para os encontros futuros. No decorrer deste e do próximo mês, devem ocorrer encontros virtuais e uma nova reunião presencial em Brasília no mês de dezembro. “A reunião foi muito importante para a continuidade da negociação, com a exposição de propostas mais objetivas para responder aos desafios de reparação às comunidades e ao meio ambiente”, afirmou a conselheira Flávia Pessoa.
Os debates contaram com a participação de representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, responsáveis pela barragem do Fundão, e de membros de órgãos do Poder Público como Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU). Representantes dos governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo também participaram do encontro, além de integrantes dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas desses estados. As diversas propostas apresentadas pelos atingidos durante as duas audiências públicas promovidas pelo CNJ também foram avaliadas na reunião.
Leia a íntegra da nota divulgada ao final da quarta rodada de negociação
Rompimento
As consequências do rompimento da barragem do Fundão são acompanhadas pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, iniciativa do CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que busca a construção de caminhos para solucionar os problemas causados pelo desastre.
O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, completou seis anos no último dia 5 de novembro. Considerado o maior desastre ambiental do país, o acidente deixou 19 mortes e provocou o despejo de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama poluiu toda extensão da bacia hidrográfica do Rio Doce, que alcança 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, onde se localiza a foz do rio.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
