O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria n. 119/2025, que institui o regulamento da edição 2025 do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. O prêmio busca contemplar experiências bem-sucedidas que contribuam para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. 

Inscrições abertas 

Os interessados em participar podem ser inscrever até o dia 18 de maio de 2025, por meio do formulário on-line. A premiação é anual e podem concorrer experiências, atividades, ações, projetos, programas ou produções acadêmicas realizadas nos últimos dois anos. O resultado do prêmio será divulgado no dia 16 de junho de 2025. 

Categorias contempladas 

O prêmio será concedido em seis categorias: tribunais; magistrados; atores do sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia e servidores); organizações não governamentais; mídia; e produção acadêmica.

Na categoria de magistrados(as), haverá um prêmio-destaque específico para projetos voltados à prevenção e à erradicação da violência contra mulheres nas populações vulneráveis. 

A avaliação será feita a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, criatividade, inovação e resultado. As iniciativas inscritas devem apresentar documentação comprobatória em formato de PDF, vídeos ou fotos e relatar de forma objetiva as estratégias adotadas, os desafios enfrentados e os resultados alcançados. 

Para mais informações, acesse o regulamento do V Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral.

As práticas premiadas poderão ser divulgadas nos canais oficiais do CNJ, na TV Justiça e em redes sociais de instituições parceiras, além de servirem como referência para replicação em outras unidades do sistema de justiça. Também será facultada aos vencedores a gravação de vídeo com depoimento ou tutorial sobre a prática reconhecida. 

Prêmio

Instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, o Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foi criado em homenagem à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado pelo ex-marido em dezembro de 2020.

Com a criação do Prêmio, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende dar visibilidade a ações de prevenção e combate à violência familiar e doméstica, incentivar a implementação de mecanismos de proteção apropriados e acessíveis para prevenir a violência futura ou em potencial contra mulheres e meninas. O Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral também busca conscientizar os integrantes do Poder Judiciário sobre a necessidade de vigília permanente no enfrentamento a esse tipo crescente de violência.

Texto: Henrique Valente
Supervisão: Geysa Bigonha
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias