O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) torna público o resultado final da avaliação e do julgamento das propostas apresentadas na Licitação Especial para Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) n. 01/2025, com fundamento no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.
O desafio consiste no desenvolvimento de soluções inovadoras para Atendimento a Usuários no âmbito do Portal de Serviços do Poder Judiciário (jus.br), incorporando Inteligência Artificial e outras tecnologias para oferecer um suporte integrado, eficiente, acessível e humanizado.
Acesse aqui o Relatório Final elaborado pela Comissão Especial, bem como o Anexo Único com a pontuação de cada licitante.
Seis propostas foram habilitadas para continuar na seleção. Inicialmente, serão convocadas para negociação as três licitantes mais bem classificadas, em reuniões individuais agendadas separadamente. Caso não haja consenso nessa fase, as demais habilitadas poderão ser chamadas, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
Fluxo da seleção
Ao todo, 79 propostas foram apresentadas por diferentes perfis de proponentes: 66 projetos oriundos de pessoa jurídica, sete proposituras de pessoa física e outras seis propostas subscritas por consórcios.
No Exame Inicial, foram admitidas 35 licitantes, que avançaram para a etapa de Pitch Day, com apresentação dos projetos em reuniões on-line e gravadas. A duração dos encontros foi de vinte minutos, com exposição inicial e sessão de perguntas e respostas.
As propostas foram analisadas por uma Comissão Especial de Avaliação e Julgamento, composta por dois servidores públicos integrantes do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do CNJ e um professor de instituição pública de educação superior, todos de reputação ilibada e reconhecido conhecimento nas áreas objeto da contratação.
Próximas etapas
Concluída a negociação, o CNJ irá selecionar duas licitantes para celebrar os Contratos Públicos de Solução Inovadora, para testagem, desenvolvimento e qualificação tecnológica das soluções contratadas. De acordo com o cronograma do edital, a previsão é que os contratos sejam firmados em agosto deste ano.
A CPSI representa um avanço na modernização do setor público, promovendo a inovação aberta por meio da experimentação tecnológica e a colaboração com empresas, incluindo startups, universidades e demais atores do ecossistema empreendedor, com foco na resolução de problemas públicos com soluções inovadoras.
Jus.br
O Portal de Serviços do Poder Judiciário (Jus.Br) está previsto na Resolução CNJ n. 455/2022 e foi criado para centralizar e integrar os sistemas eletrônicos dos tribunais, garantindo o acesso aos principais serviços da Justiça em um único local.
Por meio de uma interface intuitiva, cidadãos, advogados, magistrados, servidores e demais integrantes do sistema de justiça podem consultar processos em todo o país, acompanhar comunicações processuais, peticionar novos documentos, além de outras funcionalidades.
Texto: Jéssica Vasconcelos
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
