Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) leva ao conhecimento dos interessados que abriu licitação especial para Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI), para viabilizar a testagem, o desenvolvimento e a qualificação tecnológica de soluções que atendam ao desafio apresentado no Edital CPSI n. 01/2025.

Distribuição das Propostas por Tipo de Pessoa

A licitação especial CPSI do CNJ recebeu um total de 79 propostas, apresentadas por diferentes perfis de proponentes:

• Pessoa Jurídica: 66 propostas (83,5%)
• Pessoa Física: 7 propostas (8,9%)
• Consórcio: 6 propostas (7,6%)

Desafio

O Desafio proposto é o seguinte:

Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode implementar soluções inovadoras para a gestão do atendimento a usuários no Portal de Serviços do Poder Judiciário (http://www.jus.br), incorporando Inteligência Artificial e outras tecnologias para oferecer um suporte integrado, eficiente, acessível e humanizado?

O Documento de Oficialização da Demanda (DOD), Anexo I do Edital, apresenta a descrição do problema a ser solucionado, os serviços envolvidos, os requisitos técnicos, os desafios tecnológicos e os resultados esperados das soluções inovadoras.

Quem pode participar
Podem participar da licitação especial pessoas físicas ou jurídicas, incluindo startups, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, desde que não se se enquadrem nas vedações previstas no edital.

Período das inscrições
Início: 15 de abril de 2025 (terça-feira), às 8h.
Fim: 26 de maio de 2025 (segunda-feira), às 23h59. Inscrições encerradas

Local de envio das propostas
Formulário eletrônico disponível no seguinte endereço:
https://formularios.cnj.jus.br/propostas-cpsi/

Investimento e contratos
O orçamento total disponível para esta licitação especial é de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), e o CNJ poderá celebrar até 2 (dois) contratos CPSI com as Proponentes selecionadas, sendo o valor máximo de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) por contrato, nos termos do Edital.

Documentos

• Edital CPSI n. 01/2025 (arquivo em .pdf e arquivo em .docx)
• Anexo I – Documento de Oficialização da Demanda (DOD): Apresentação do desafio de inovação, com descrição do problema a ser resolvido, os desafios tecnológicos e os resultados esperados pela Contratante, reconhecendo a natureza experimental e o risco tecnológico inerente ao desenvolvimento e à testagem dessas soluções. (arquivo em .pdf e arquivo em .docx)
• Anexo II – Minuta do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI): A ser firmado entre o CNJ e as licitantes selecionados para o teste de soluções inovadoras.(arquivo em .pdf e arquivo em .docx)
• Anexo III – Declaração de ausência de trabalho infantil: art. 7º, XXXIII, da CF. (arquivo em .pdf e arquivo em .docx)
• Anexo IV – Termo de Sigilo e Confidencialidade. (arquivo em .pdf e arquivo em .docx).

Dúvidas

Os interessados poderão enviar pedidos de esclarecimento por meio do formulário eletrônico abaixo:

https://formularios.cnj.jus.br/duvidas-cpsi/

Abaixo, segue o histórico das “Perguntas e Respostas”, garantindo-se a proteção de dados pessoais e o sigilo comercial e tecnológico das informações apresentadas pelas Solicitantes:

• Versão 4 – final, de 21/05/2025 (arquivo em .pdf)

Nota:

• A versão final do “Perguntas e Respostas” foi divulgada em 21 de maio de 2025 (quarta-feira), com apreciação de todas as solicitações que estavam pendentes.
• Para que os interessados tenham tempo hábil para avaliar o documento, o prazo final para envio de propostas foi prorrogado para 26 de maio de 2025 (segunda-feira), às 23h59.