Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI)

Licitações e contratos

Gestão Administrativa

Licitação especial CPSI

1/10/2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que a Licitação Especial CPSI n. 01/2025 foi devidamente homologada em 15/09/2025, conforme publicação no DOU n. 178, de 18/09/2025. O objeto do certame foi adjudicado às empresas vencedoras, quais sejam:

(i)  TOLKY LTDA, CNPJ n. 52.943.286/0001-42, classificada em primeiro lugar;

(ii)  JUSTICE IN TIME SOLUÇÕES EXPONENCIAIS LTDA, CNPJ n. 58.224.506/0001-64, classificada em segundo lugar.

O processo seletivo contou com a participação de diferentes perfis de proponentes: pessoas jurídicas, incluindo startups, pessoas físicas e consórcios de empresas. Ao todo, foram recebidas 79 propostas, provenientes de todas as regiões do país.

As propostas foram analisadas por Comissão Especial de Avaliação e Julgamento, que conduziu todas as etapas do processo: exame inicial das submissões, apreciação de pedidos de reconsideração, realização do Pitch Day com as 35 propostas admitidas e, por fim, julgamento final, com base nos Critérios de Julgamento previstos na Seção XII do Edital. A etapa facultativa do Bootcamp foi dispensada, decisão devidamente fundamentada e comunicada às participantes.

O CNJ renova seus agradecimentos a todas as licitantes que contribuíram para a realização da primeira Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) do CNJ, que representa um marco na aplicação da Lei Complementar nº 182/2021 no âmbito do Poder Judiciário.

31/07/2025

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) torna público o resultado final da avaliação e do julgamento das propostas apresentadas na Licitação Especial para Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) n. 01/2025, com fundamento no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador.

 
De acordo com os critérios de julgamento e desempate estabelecidos nos itens 58 e 58.1 do Edital, foram habilitadas para continuar na seleção as 6 (seis) Licitantes com maior pontuação final, abaixo indicadas:
 
Em continuidade, serão convocadas para negociação as 3 (três) licitantes mais bem classificadas, em reuniões individuais, agendadas separadamente. Caso não haja consenso nessa fase, as demais habilitadas poderão ser chamadas, sucessivamente, respeitada a ordem de classificação.
 
Acesse aqui o Relatório Final, bem como o Anexo Único com a pontuação de todas as licitantes habilitadas.
 

Desafio

O Desafio proposto é o seguinte:

Como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode implementar soluções inovadoras para a gestão do atendimento a usuários no Portal de Serviços do Poder Judiciário, incorporando Inteligência Artificial e outras tecnologias para oferecer um suporte integrado, eficiente, acessível e humanizado?

O Documento de Oficialização da Demanda (DOD), Anexo I do Edital, apresenta a descrição do problema a ser solucionado, os serviços envolvidos, os requisitos técnicos, os desafios tecnológicos e os resultados esperados das soluções inovadoras.

Quem pode participar
Podem participar da licitação especial pessoas físicas ou jurídicas, incluindo startups, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou em consórcio, desde que não se se enquadrem nas vedações previstas no edital.

Período das inscrições
Início: 15 de abril de 2025 (terça-feira), às 8h.
Fim: 26 de maio de 2025 (segunda-feira), às 23h59. Inscrições encerradas

Local de envio das propostas

Acesse o Formulário eletrônico

Investimento e contratos
O orçamento total disponível para esta licitação especial é de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), e o CNJ poderá celebrar até 2 (dois) contratos CPSI com as Proponentes selecionadas, sendo o valor máximo de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) por contrato, nos termos do Edital.

Documentos

  • Edital CPSI n. 01/2025 (arquivo em .pdf e arquivo em .docx)
  • Anexo I – Documento de Oficialização da Demanda (DOD): Apresentação do desafio de inovação, com descrição do problema a ser resolvido, os desafios tecnológicos e os resultados esperados pela Contratante, reconhecendo a natureza experimental e o risco tecnológico inerente ao desenvolvimento e à testagem dessas soluções. (arquivo em .pdf e arquivo em .docx)
  • Anexo II – Minuta do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI): A ser firmado entre o CNJ e as licitantes selecionados para o teste de soluções inovadoras.(arquivo em .pdf e arquivo em .docx)
  • Anexo III – Declaração de ausência de trabalho infantil: art. 7º, XXXIII, da CF. (arquivo em .pdf e arquivo em .docx)
  • Anexo IV – Termo de Sigilo e Confidencialidade. (arquivo em .pdf e arquivo em .docx).

Dúvidas

Os interessados poderão enviar pedidos de esclarecimento por meio do formulário eletrônico abaixo:

Acesse o formulário eletrônico

Abaixo, segue o histórico das “Perguntas e Respostas”, garantindo-se a proteção de dados pessoais e o sigilo comercial e tecnológico das informações apresentadas pelas Solicitantes:

Nota:

  • A versão final do “Perguntas e Respostas” foi divulgada em 21 de maio de 2025 (quarta-feira), com apreciação de todas as solicitações que estavam pendentes.
  • Para que os interessados tenham tempo hábil para avaliar o documento, o prazo final para envio de propostas foi prorrogado para 26 de maio de 2025 (segunda-feira), às 23h59.

Consulta Pública

Projeto CPSI

  • Instituído pela Portaria CNJ n. 279/2024, o projeto CPSI é destinado à realização de estudos para a contratação de empresas, startups e demais atores externos para desenvolver e testar soluções inovadoras que atendam aos desafios específicos do Poder Judiciário, por meio da Contratação Pública de Soluções Inovadoras (CPSI) prevista na LC n. 182/2021.

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