Pessoas físicas podem realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza o recebimento e acompanhamento de citações e notificações de processos enviados pelos tribunais brasileiros. Na prática, a ferramenta oferece gratuitamente um endereço virtual para a cidadã e o cidadão, o qual é usado para as comunicações judiciais.
Tribunais brasileiros contam com uma nova ferramenta de inteligência artificial para enfrentar a litigância abusiva e repetitiva: o Bastião. A solução faz análise automatizada de petições iniciais e documentos anexados, identificando padrões de repetição e emitindo alertas, relatórios e etiquetas. Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e nacionalizado
As sentenças proferidas em primeira instância pela Justiça Militar, reunidas no Banco de Sentenças das Justiças Militares, estão disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e no portal Jus.br. A nacionalização do Banco de Sentenças das Justiças Militares foi celebrada no Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário
Três novas ferramentas estão disponíveis na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) para acesso imediato por todos os tribunais de todo o país: o Banco de Sentenças das Justiças Militares, o Bastião e o Janus. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a nacionalização dessas três iniciativas por meio do
As funcionalidades de peticionamento intercorrente e de elaboração de ofícios estão apresentando instabilidade e, por esse motivo, permanecerão indisponíveis por tempo indeterminado até a completa regularização dos serviços.
A Consulta Nacional de Pessoas, ferramenta de uso exclusivo de magistradas e magistrados que centraliza informações sobre pessoas físicas e jurídicas, foi integrada ao Domicílio Judicial Eletrônico. Agora, ao consultar dados de uma pessoa ou empresa, a juíza ou o juiz pode verificar se há cadastro ativo no Domicílio e
Empresas e órgãos públicos que utilizam o Domicílio Judicial Eletrônico por meio de API (interface de integração entre sistemas) têm até 31 de março para atualizar a forma de autenticação no sistema. Após essa data, quem não gerar uma nova credencial ficará impossibilitado de receber e acompanhar as comunicações processuais
Mais de um milhão de pessoas já utiliza o Portal Jus.br como porta de entrada para acessar os serviços do Poder Judiciário, com uma média de mais de 14 mil usuários por dia. Por meio da plataforma, magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Judiciário, advogadas, advogados e a população em
Os tribunais brasileiros já podem utilizar a ferramenta Berna, um sistema de inteligência artificial que identifica processos muito semelhantes entre si e ajuda no enfrentamento da chamada litigância predatória — caracterizada pelo ajuizamento em massa de ações repetidas ou padronizadas. Integrada à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), a Berna
Magistrados e magistradas vão contar com nova funcionalidade do Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud). Agora, informações sobre descontos indevidos de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como o nome da entidade associativa beneficiária dos descontos, a existência de acordo para restituição administrativa dos valores indevidamente descontados,
