O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará, na quinta (28) e sexta-feira (29/4), os resultados do diagnóstico nacional sobre a situação de atenção e garantia de direitos a crianças com até 6 anos de idade. O trabalho é resultado do Pacto Nacional pela Primeira Infância, aliança que desde 2019 engajou quase 300 entidades públicas, privadas, organismos internacionais e do terceiro setor com atuação ligada aos direitos da primeira infância.
Os resultados serão apresentados em painéis temáticos, de acordo com os eixos do braço executivo do Pacto, o projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. Financiada pelo Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a iniciativa fez uma radiografia da situação atual das políticas públicas voltadas à faixa etária que compreende os seis primeiros anos de vida.
Embora a fase seja considerada vital para o desenvolvimento da cidadania no plano individual e social, a primeira infância é prejudicada pelas situações de risco e vulnerabilidade a que as crianças brasileiras e suas famílias são expostas. O diagnóstico nacional analisa o déficit de atendimento a essa parcela da população, sob a perspectiva da atuação das Varas de Infância e Juventude, Varas de Família, Varas de Violência contra a Mulher, Varas de Execução Criminal, Justiça do Trabalho, Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas, Equipes Psicossociais Jurídicas, e os demais integrantes do sistema de garantia de direitos.
As inscrições estão abertas ao público para acompanhar o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância: Resultados e avanços do projeto Justiça começa na Infância, que será híbrido (apresentadores e autoridades no Plenário do CNJ e parte na plataforma Cisco Webex), com transmissão no canal do CNJ no YouTube.
Serão apresentados cinco diagnósticos que foram objeto de um estudo que mobilizou pesquisadores e pesquisadoras do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para mapear a situação da atenção à primeira infância em 120 municípios. São eles “Mulheres e adolescentes grávidas e mães de crianças até 6 anos presas ou em regime de internação”; “Proteção da criança na dissolução da sociedade conjugal”; “Destituição de poder familiar, adoção e tráfico de crianças”; “Famílias acolhedoras e unidades de acolhimento”; e “Estrutura judiciária e gestão administrativa de políticas públicas para a infância e juventude”.
Contexto adverso
O evento nacional apresentará também a síntese de cinco seminários regionais – um por região do país – que foram realizados nos últimos anos, para alinhar os sistemas de Justiça e de Garantia de Direitos da criança e do adolescente à prioridade absoluta prevista no artigo 227 Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, sancionado em 2016. Materializada no Pacto, a mobilização de centenas de parceiros visa adequar a atuação da rede de atenção no sistema de justiça às determinações da legislação.
Para atingir os objetivos do Pacto, foi criado o projeto “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, que supriu a falta de conhecimento de quem lida com esse público com uma série de cursos para capacitar cerca de 23,5 mil técnicos, servidores, psicólogos, assistentes sociais e operadores do direito em todo o país. Para sensibilizar os profissionais que compõem a rede de atendimento, o CNJ promoveu com os parceiros do Pacto seminários regionais e premiou boas práticas na área, disseminadas desde 2019.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
