O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quarta-feira (20), em Brasília, a segunda reunião preparatória para o 19.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para dezembro em Florianópolis (SC). O encontro reuniu presencialmente presidentes de tribunais, gestores estratégicos e integrantes da Rede de Governança Colaborativa, consolidando o alinhamento institucional em torno das metas e diretrizes do sistema de justiça.
O atual presidente do órgão, ministro Luís Roberto Barroso, e o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ — ainda não empossado, mas já eleito — Edson Fachin, participaram, lado a lado, da cerimônia de abertura da reunião que discutirá os avanços da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021–2026, com foco nos indicadores de desempenho, nos projetos de inovação tecnológica e nos resultados do Ranking da Transparência.
Barroso reforçou a importância do cumprimento das metas nacionais, com ênfase em duas frentes ainda desafiadoras: o julgamento de processos com mais de 15 anos de tramitação e os casos de improbidade administrativa. “Processos antigos correm o risco de prescrição e precisam ser priorizados”, alertou.
O ministro fez um balanço dos avanços obtidos durante sua gestão, que se encerra em setembro, destacando o fortalecimento da transparência e do compromisso com os direitos fundamentais como marcas de sua administração. Entre os projetos estruturantes citados, Barroso destacou a criação do Exame Nacional da Magistratura (Enam), voltado à uniformização do conhecimento técnico dos candidatos à carreira judicial.
Também mencionou avanços na promoção da equidade de gênero, como as novas diretrizes para ascensão de magistradas ao segundo grau de jurisdição. Em apenas um ano, 30 juízas foram promovidas a desembargadoras em todo o país.
Ao encerrar sua fala, o presidente defendeu uma mudança cultural no Judiciário e na comunidade jurídica: “Precisamos valorizar mais as soluções consensuais de litígios. Ainda somos um país que pratica pouco a conciliação”.
Transição
O ministro Edson Fachin fez uma firme defesa da atuação de todos os ramos da Justiça, com destaque para os segmentos eleitoral e militar. “A Justiça Eleitoral é essencial para a integridade do processo democrático, ao reunir funções regulamentares, administrativas e jurisdicionais. O país deve muito a ela na defesa do Estado de Direito”, afirmou. Sobre a Justiça Militar, Fachin ressaltou sua relevância constitucional na preservação da ordem e da disciplina nas Forças Armadas, polícias e corpos de bombeiros militares.
Durante a reunião preparatória, são debatidas as propostas de metas nacionais para 2026, que serão consolidadas no Encontro Nacional de dezembro.
Instituído pela Resolução CNJ n. 325/2020, o Encontro Nacional do Poder Judiciário é o principal fórum de planejamento estratégico do sistema de justiça. A edição de 2025 será marcada por painéis temáticos, oficinas colaborativas e a apresentação dos resultados das metas nacionais do ano.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
