Durante uma semana – 6 a 11 de agosto – o Arquipélago do Bailique foi contemplado com mais uma edição da Jornada Itinerante Fluvial do Tribunal de Justiça do Amapá, que tem mais de 21 anos de efetiva prestação de serviços jurisdicionais às comunidades ribeirinha, rurais e remotas do Estado.
Para o magistrado Luciano Assis, juiz coordenador administrativo da Justiça Itinerante no Estado, esta foi uma edição mais que especial pela homenagem ao extraordinário colaborador da Justiça Manoel Queiroz, assassinado em junho deste ano na Vila Progresso, local de maior concentração populacional daquela região.
“Nesta jornada nós utilizamos o Centro Comunitário para os atendimentos e, naquela sede, realizamos homenagens ao Manoelzinho, cidadão muito querido e respeitado pelos moradores e pelo nosso Judiciário. Ele certamente ficará imortalizado nos anais e na história daquele arquipélago”, registrou o juiz.
O coordenador avaliou de maneira positiva mais esta edição da Jornada Fluvial. Foram dezenas de atendimentos realizados durante os seis dias de ação. “Considero que esta foi uma grande Jornada até pela quantidade de parceiros que nos acompanharam. O Judiciário, por exemplo, teve excelente produtividade com auxílio do Ministério Público, Defensoria Pública do Amapá e demais colaboradores como POLITEC, CAESA, Conselho Tutelar, Comissariado da Infância, Corpo de Bombeiros, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Programa de Saúde Bucal e outros”, destacou.
Nesta Jornada foi implantado o Centro de Conciliação de Conflitos na Vila Progresso. A desembargadora Sueli Pini, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJAP, órgão que traça as políticas de conciliação e mediação no âmbito do Judiciário do Amapá, afirmou reputar como um marco histórico a implantação de um CEJUSC em uma região ribeirinha na Amazônia, situada em um arquipélago na foz do Rio Amazonas, distante mais de 200 km da capital Macapá, onde vivem mais de 12 mil pessoas.
“O posto avançado da Justiça, situado em uma das regiões mais remotas do Estado, conta agora com uma sala equipada com o necessário a receber todo aquele que esteja vivenciando um conflito, lide, controvérsias e outros problemas, e queira a intermediação da Justiça para encontrar uma solução consensuada e, assim, resolver o conflito pela composição”, registra a desembargadora Sueli Pini.
“É direito do cidadão o acesso a uma justiça mais eficiente do que aquela que simplesmente processa e julga”, disse Euzinete Bentes, coordenadora do Programa de Mediação Escolar e Social do Nupemec do TJAP. “Estamos vivenciando um novo momento na história do judiciário amapaense, transformando as salas de julgamentos em verdadeiros espaços de Tratamento de Conflitos”, concluiu.
Conflitos fundiários mudam rotina da Jornada Fluvial
O juiz Luciano destacou como preocupante o número de processos envolvendo conflitos fundiários abrangendo divisões territoriais de áreas rurais no Arquipélago.
“Muitas causas que chegaram até a nossa mesa nesta Jornada implicam em processos baseados nos documentos emitidos pelo Instituto de Terras do Amapá (IMAP). Identificamos uma distorção entre esses documentos e as áreas correspondentes. A pessoa recebe um documento e quando chega na área tem alguém na posse, o que tem gerado muitos conflitos. Por isso, vamos nos reunir com o presidente do Instituto para saber qual foi a política de expedição de tais documentos”, destacou.
A Itinerância contou ainda com a presença das jornalistas Alice Kaszna, do Rio de Janeiro, e Leila Lak, da Inglaterra. As profissionais colheram material para a produção de um documentário sobre a Justiça Fluvial, que sempre despertou grande interesse no mundo todo.
“As jornalistas imaginavam um tipo de serviço e acabaram se deparando com muitas outras realidades. Elas ficaram super entusiasmadas e disseram que nunca tinham visto um serviço como este, um juiz de bermuda e camiseta e pisando na lama, entrando no mato, enfrentando mosquitos e as adversidades locais, típicas de uma floresta tropical. Foi muito trabalho para nós e para elas que passaram horas filmando tudo. Estão levando muito material para mais um documentário sobre essa importante ação da justiça do Amapá”, destacou o magistrado.
Além da Vila Progresso, as equipes se deslocaram até as comunidades de Itamatatuba e Limão do Curuá, onde os moradores receberam atendimentos da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (CAESA), Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Estácio do Amapá (FAMAP), Polícia Técnico-Científica (POLITEC), Conselho Tutelar da Zona Norte, Defensoria Pública do Estado (DEFENAP), Ministério Público e do projeto “Viajando com a Leitura”, coordenado pela contadora de histórias Marta Oliveira.
Fonte: TJAP
