(Disponibilizada no DJ-e nº 13/2018, em 30/01/2018, pág. 2-17) PAUTA DE JULGAMENTOS 265ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 203/2017, em 5/12/2017, pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 264ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 194/2017, em 22/11/2017, pág. 2-10) PAUTA DE JULGAMENTOS 263ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 180/2017, em 27/10/2017, pág. 2-9) PAUTA DE JULGAMENTOS 262ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 171/2017, em 18/10/2017, pág. 2-8) PAUTA DE JULGAMENTOS 261ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 163/2017, em 04/10/2017, pág. 2-20) PAUTA DE JULGAMENTOS 260ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 154/2017, em 20/09/2017, pág. 24-48) PAUTA DE JULGAMENTOS 259ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 151/2017, em 13/09/2017, pág. 25-46) PAUTA DE JULGAMENTOS 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 148/2017, em 05/09/2017, pág. 2-21) PAUTA DE JULGAMENTOS 258ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
(Disponibilizada no DJ-e nº 140/2017, em 23/08/2017, pág. 2-24) PAUTA DE JULGAMENTOS 257ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a…
