PAUTA DE JULGAMENTOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017 - 262ª SESSÃO ORDINÁRIA

(Disponibilizada no DJ-e nº 180/2017, em 27/10/2017, pág. 2-9)

PAUTA DE JULGAMENTOS

262ª SESSÃO ORDINÁRIA

Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 7 de novembro de 2017 (terça-feira), a partir das 9 (nove) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Ratificação de Liminar

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007746-50.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Advogado:

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS – OAB RN4650

Assunto: TJRN – Providências – Anulação – Resolução nº 33/2017-TJ – Agregação – Comarcas.

Vistas regimentais

2) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006766-45.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

TELMA LAURA SILVA BRITTO

Advogados:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO – DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJBA – Portaria nº 22 – PAD, de 12 de novembro de 2013.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003202-87.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

ASSOCIAÇÃO DOS TÉCNICOS AUXILIARES E ANALISTAS JUDICIÁRIOS DA PARAÍBA – ASTAJ-PB

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

Advogados:

YURI PAULINO DE MIRANDA – PB8448

RODRIGO DE SÁ QUEIROGA – DF16625

Assunto: TJPB – Providências – Nomeação – Candidatos Aprovados – Concurso Público – Necessidade – Aumento – Quadro Funcional – Analistas e Técnicos Judiciários – Oficiais de Justiça – Viabilização – Nomeação – Juiz Titular – Comarcas – Ausência Magistrado – Reconhecimento – Ilegalidade – Contratação – Servidores Temporários – Determinação – Candidatos Aprovados – Prestação – Informações – Composição – Folha de Pagamento – Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

(Vista regimental à Conselheira Ministra Cármen Lúcia)

4) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006035-49.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Requerido:

CLAYTON COUTINHO DE CAMARGO

Advogados:

LIA ELIZABETH ANASTACIO FARIA FRANCESCHI – PR39153

CÉSAR FRANCESCHI – PR47530

FAJARDO JOSE PEREIRA FARIA – PR29699

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH – DF26966

HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA – DF40353 e MT18405/A

GEORGE ANDRADE ALVES – DF39633 e SP250016

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

FELIPE FERNANDES DE CARVALHO – DF44.869

Assunto: TJPR – Portaria nº 16 – PAD, de 8 de outubro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)

5) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0000880-65.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

CLAUDIONOR MIGUEL ABSS DUARTE

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO

IZABEL GUIMARÃES DA CÂMARA 255LIMA

JOSÉ RICARDO MEIRELLES

SILVIO PETTENGILL NETO

Advogados:

JULICEZAR NOCETI BARBOSA – MS14728

FELIPE BARBOSA DA SILVA – MS15546

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO – MS5788

Assunto: TJMS – Portaria nº 2 – PAD, de 21 de fevereiro de 2013.

(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000619-61.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOSÉ ILDEFONSO BIZATTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

Advogados:

ANDRÉ MELLO FILHO – SC1240

ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – OAB DF23867

Assunto: TJSC – Processo Administrativo nº 2015.011302-8 – Desconstituição – Ato Administrativo – Impugnado – Solicita – Determinação – Reaproveitamento – Magistrado – Penalidade – Disponibilidade – Órgão do Poder Judiciário – Preceitos do Artigo 57, § 1º, da Lei Complementar nº 35/79 – LOMAN.

(Vista Regimental à Conselheira Iracema do Vale)

7) REVISÃO DISCIPLINAR 0003035-75.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Requeridos:

MYRIAM THEREZINHA SIMEN RANGEL CURY

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

FERNANDA LARA TÓRTIMA – RJ119972

THIAGO GOMES MORANI – RJ171078

GUILHERME PERES DE OLIVEIRA – RJ147553

JÚLIO MATUCH DE CARVALHO – RJ98885

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

Assunto: TJRJ – Revisão – Julgamento – Processo Administrativo Disciplinar n.º 00010968-07. 2011.8.19.0000 – Arquivamento – Necessidade – Aplicação – Penalidade – Magistrado.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Remanescentes de Sessões Anteriores

8) CONSULTA 0006701-16.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

THIAGO BELISÁRIO ANDRADE SANTOS – MG109830

Assunto: Apuração – Legalidade – Legitimidade – Membros – Instituição – Organizadora – Correção – Provas – Segunda Fase – Discursivas e de Sentenças – Provas Orais – Julgamento – Recursos – Concurso para Provimento de Vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto – Conformidade – Resoluções n.º 75/CNJ e 118/CNJ.

9) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003538-91.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

INSTITUTO DE REGISTRO TÍTULOS DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS BRASIL – IRTDPJ/BRASIL

Requerido:

CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO REGISTRO TÍTULOS E DOCUMENTOS DO RIO DE JANEIRO

Assunto: TJDFT – Providências – Apuração – Irregularidades – Emissão – Notificações Extrajudiciais por Lote – Suspeita – Cobrança Indevida – Emolumentos.

10) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004704-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ROGÉRIO NASCIMENTO

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Assunto: TJRJ – Ofício nº 7ªPJCID 718/2014 – Referência MPRJ 2014.00258598 – Apuração – Ausência – Servidores – Oficiais de Justiça – Utilização – Agentes Municipais – Desvio de Função – Atuação – Oficiais Ad Hoc – Irregularidade – Utilização – Mão de Obra – Violação – Caráter Transitório.

Novos Pedidos

11) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0007573-65.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requeridos:

DOMINGOS SÁVIO GOMES DOS SANTOS

VULMAR DE ARAÚJO COÊLHO JUNIOR

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

ALEXANDRE MATZENBACHER – OAB RS67908

RAFAEL FERRACINA – OAB DF35893

LARYSSA BRITO MOREIRA – OAB DF43787

MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA – OAB DF12330

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA – OAB DF24707

Assunto: TRT 14ª Região – Portaria nº 23-PAD, de 17 de dezembro de 2013.

12) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0006111-73.2013.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO MONTEIRO ANDRADE

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerida:

OLGA REGINA DE SOUZA SANTIAGO GUIMARÃES

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

MÁRCIO MEDEIROS BASTOS – OAB BA23675

ALOÍSIO FREIRE SANTOS – OAB BA39758

Assunto: TJBA – Apuração – Conduta – Magistrado.

(Questão de ordem)

13) PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005448-95.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requeridas:

MARNEIDE TRINDADE PEREIRA MERABET

VERA ARAÚJO DE SOUZA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

DIOGO SEIXAS CONDURU – OAB PA13542

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR – OAB PA3259

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR – OAB DF16275

EDUARDO FALCETE – OAB DF45066

Assunto: TJPA – Apuração – Ocorrência – Infração Disciplinar.

14) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002643-67.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Requeridos:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ENAMAT – ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628

Assunto: TST – Resolução n.º 1140/2006/TST, Artigo 4º, Parágrafo 3º – ATO CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, Artigo 5º – Curso – Formação – Inicial – Magistrados do Trabalho – Ilegalidade – Inconstitucionalidade – Exigência – Aproveitamento – Avaliações – Métodos – Diversos – Revogação – Violação – Formação – Carreiras.

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004276-16.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Requeridos:

ENAMAT – ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA – OAB DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628

Assunto: CGJT – ENAMAT – Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 15 – Formação Inicial – Magistrados do Trabalho – Criação – Comissões de Vitaliciamento – Tribunais Regionais do Trabalho – Condições de Vitaliciamento – Postergação – Término – Período de Estágio Probatório – Biênio Constitucional – Suspensão – Efeitos – Ato Normativo.

16) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004102-07.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA

Requeridos:

ENAMAT – ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI – OAB SP191828

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA – OAB DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR – OAB DF24628

Assunto: CGJT – ENAMAT – Ato Conjunto CGJT/ENAMAT n.º 01/2013, artigos 7º e 8º – Formação Inicial – Magistrados do Trabalho – Criação – Comissões de Vitaliciamento – Tribunais Regionais do Trabalho – Condições de Vitaliciamento – Sujeição – Novo Processo de Avaliação – Necessidade – Suspensão – Ato Normativo.

17) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerido:

MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

Advogados:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS – OAB RJ57739

Assunto: TRF 2ª Região – Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 – Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.

(Questão de ordem)

18) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005003-77.2011.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requerida:

ROSA MARIA DA CONCEICAO CORREIA OLIVEIRA

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

Advogados:

ARISTÓTENES MOREIRA – OAB BA10607

CAROLINA BARRETO LONGA – OAB BA23679

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO – OAB BA22113

ELIEL CERQUEIRA MARINS – OAB BA44683

Assunto: TJBA – Portaria n.º 2, de 28 de setembro de 2011.

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003349-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

GENIL ANACLETO RODRIGUES FILHO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

Assunto: TJMG – Desconstituição – Portarias nºs 3.391/PR/2016 e 3.392/PR/2016 – Revisão – Indicações – Substituição – Desembargadores – 15ª Câmara Cível – Inobservância – Critério – Antiguidade.

20) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002225-61.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

TACIANO VOGADO RODRIGUES JÚNIOR

WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

Interessados:

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI

MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO

TIAGO PINTO OLIVEIRA

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO

CRISTIANA TORRES GONZAGA

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

LÍVIA LOURENÇO GONÇALVES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

Assunto: TJDFT – Desconstituição – Disponibilização – Vagas – Juízos Decorrentes – Cidades Satélites – Promoção – Juízes Substitutos – Providências – Preferência – Remoção – Magistrados Titulares.

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001150-21.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

DANÚBIO AUGUSTO DA SILVA

Requerido:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Assunto: TJBA – Apuração – Irregularidade – Corregedoria Nacional de Justiça. Recurso Administrativo.

22) RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005828-16.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

JOSÉ DANTAS DE LIRA

Requerido:

CLÁUDIO MANOEL AMORIM DOS SANTOS

Assunto: TJRN – Apuração – Conduta – Infração Disciplinar – Magistrado.

Juiz Júlio Ferreira de Andrade

Secretário-Geral