PAUTA DE JULGAMENTOS DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015 – 202ª SESSÃO ORDINÁRIA
(Disponibilizada no DJ-e nº 17/2015, em 28/01/2015, pág. 3-46) PAUTA DE JULGAMENTOS 202ª SESSÃO ORDINÁRIA Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski, a Secretaria-Geral torna…