A Defensoria Pública deverá participar, obrigatoriamente, dos convênios firmados entre os tribunais de justiça e as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) para a indicação de advogadas e advogados dativos. A medida foi incluída em proposta de ato normativo e aprovada pela maioria do Plenário durante a 3.ª Sessão
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, alterações na Resolução 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Judiciário brasileiro. As mudanças incluem a extinção de processos nos quais não haja informação acerca do CPF ou CNPJ do executado,
Por unanimidade, o colegiado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou, nesta terça-feira (11/3), liminar que afastou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (TRT-8) Walter Roberto Paro de suas funções. Em dezembro de 2024, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, afastou cautelarmente o magistrado,
A Justiça julgou 10.991 processos de feminicídio, morte de mulheres por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, em 2024. Esse é o maior número desde 2020, quando se iniciaram os registros do novo Painel Violência Contra a Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado nesta terça-feira (11/3), durante
O Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos –, voltado à capacitação e à empregabilidade de jovens e adolescentes abrigados, receberá o engajamento do setor de transportes brasileiro. O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado
Indicado pelo Senado Federal para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado Rodrigo Badaró assumiu oficialmente o cargo de conselheiro nesta terça-feira (11/3), em solenidade realizada durante a 3.ª Sessão Ordinária de 2025. Ele cumprirá mandato no biênio 2025-2027. Durante a sessão que formalizou a posse, o ministro
Nesta terça-feira (11/3), a Rede Equidade completa 3 anos de fundação reunindo esforços de 35 instituições comprometidas com a diversidade, a equidade e a inclusão na gestão pública. Na data comemorativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), um dos integrantes da rede, divulga os resultados do primeiro ano de aplicação
Os trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) começaram nesta segunda-feira, 10/3, com sessão solene no plenário do Tribunal de Justiça do Pará, em Belém (PA). Presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e pelo presidente do TJPA, desembargador
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (11/3) para a 3.ª Sessão Ordinária de 2025. A partir das 11h, será realizada a cerimônia de posse do advogado Rodrigo Badaró, novo conselheiro, na vaga indicada pelo Senado Federal. Badaró preside a Comissão Especial de Proteção de
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) repudia veementemente a agressão sofrida pela oficial de justiça Maria Sueli Sobrinho enquanto trabalhava, neste sábado, dia 8 de março. A servidora pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi agredida durante o cumprimento de um mandado judicial na cidade de Ibirité,
