O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reúne nesta terça-feira (11/3) para a 3.ª Sessão Ordinária de 2025. A partir das 11h, será realizada a cerimônia de posse do advogado Rodrigo Badaró, novo conselheiro, na vaga indicada pelo Senado Federal.
Badaró preside a Comissão Especial de Proteção de Dados e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e foi conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) entre 2022 e 2024.
No período da tarde, conselheiros e conselheiras devem julgar uma pauta composta por 13 itens: quatro procedimentos de controle administrativo, três revisões disciplinares, dois processos administrativos disciplinares, dois recursos administrativos, um pedido de providências e um ato normativo.
Relatado pelo conselheiro Pablo Coutinho, o Ato Normativo 0006496-35.2024.2.00.0000 visa estabelecer diretrizes gerais para o aprimoramento da transparência e do controle na nomeação e pagamento de advogados e advogadas dativos (nomeados pela Justiça para acompanhar um processo quando a pessoa não pode pagar pela defesa) nos tribunais brasileiros.
Advogadas e advogados interessados em fazer sustentações orais podem participar presencialmente ou por videoconferência. Caso optem pela videoconferência, deverão entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br até segunda-feira (10/3) para envio de link para realizarem sua sustentação.
Também será apresentado durante a 3.ª Sessão Ordinária de 2025, o Gabinete do Juízo, sistema integrado desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, que permite a gestão das atividades diárias dos gabinetes por meio de inteligência artificial (IA). A ferramenta centraliza informações e auxilia na organização de tarefas e na tomada de decisões de magistrados, magistradas, assessores e assessoras.
Violência doméstica
Na sessão, haverá ainda a apresentação do Painel Violência Contra a Mulher, plataforma que apresentará dados relativos a processos judiciais sobre violência de gênero no país, inclusive com informações referentes a medidas protetivas de urgência e a processos de feminicídio.
Durante a sessão, haverá ainda a celebração de acordo de cooperação técnica com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Sest Senat – voltado a apoiar o Programa Nacional Permanente de Apoio à Desinstitucionalização de Crianças e Adolescentes Acolhidos e a Egressos de Unidades de Acolhimento – Programa Novos Caminhos. A ação, regulamentada pela Resolução CNJ n. 543/2024, visa garantir um futuro promissor para jovens em situação de acolhimento, oferecendo ferramentas essenciais para que esses jovens construam sua autonomia e independência e abrindo portas para uma vida plena e significativa.
É possível acompanhar a 3.ª Sessão Ordinária de 2025 pelo canal do CNJ no YouTube.
Manhã
Tarde
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
