Os trabalhos de inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) começaram nesta segunda-feira, 10/3, com sessão solene no plenário do Tribunal de Justiça do Pará, em Belém (PA). Presidida pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, e pelo presidente do TJPA, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, a solenidade reuniu membros e servidores do Judiciário. Na oportunidade também está sendo realizada a Caravana de Cooperação Judicial, para tratar especialmente sobre a identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.
O corregedor Mauro Campbell explicou que o papel das inspeções promovidas pela Corregedoria Nacional é aferir se o judiciário local cumpre as diretrizes normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e na eventualidade de se depararem com inconsistências, as instâncias administrativas são comunicadas, para tomada de providências.
Em seu pronunciamento, o presidente do TJPA, desembargador Roberto Moura, saudou a equipe da Corregedoria Nacional de Justiça, que realizará, até a próxima quinta-feira, 13/3, avaliação dos setores administrativos e judiciais nos 1.º e 2.º graus e das serventias extrajudiciais.
O corregedor nacional destacou que magistrados e magistradas possuem histórias de vida no exercício da jurisdição, que devem ser respeitadas, reforçando que a Corregedoria Nacional não tem um papel censor, mas que, no dever de exercer uma obrigação imposta por lei, faz-se necessário tomar providências disciplinares a uma minoria. “Estamos aqui para apoiar este tribunal. O ato do corregedor é um provimento para melhorias nos serviços que prestamos”, disse.
Caravana de Cooperação Judiciária
A Caravana realizada no TJPA tem como objetivo abordar a Recomendação CNJ n. 159/2024, que trata sobre medidas relativas à litigância abusiva. Durante a programação, a conselheira Daniela Madeira expôs o papel dos Centros de Inteligência na identificação e proposição de tratamento de demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Judiciário, visando reduzir o acúmulo de processos na justiça estadual, federal e trabalhista.
A litigância abusiva na área da saúde foi o tema da palestra da supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira do CNJ Daiane Lira. Ela ressaltou que o acesso artificial à justiça deve ser evitado, para que se tenha espaço a demandas reais, especialmente na área da saúde, que necessitam de acesso rápido.
A juíza Aline Cysneiros, coordenadora do Núcleo de Justiça 4.0 e representante do Centro de Inteligência do TJPA, apresentou os instrumentos do Tribunal para evitar litigância abusiva, que incluem uma Nota Técnica emitida pelo Centro de Inteligência de Minas Gerais reunindo dados sobre processos suspeitos de litigância predatória, além de trazer providências institucionais.
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Resultados no TJPA
O TJPA terminou o ano de 2024 com 520.512 processos novos, e 514.673 julgados. Até o final do mês de janeiro de 2025, mais de 38 mil novos processos foram recebidos pela corte, que possui um acervo de mais de 1,1 milhão de processos pendentes de julgamento. Os dados são do Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, mantido pelo CNJ.
As inspeções têm o intuito de apurar fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais. Os trabalhos ocorrem das 9h às 18h, a fim de identificar boas práticas e apoiar melhorias nas atividades do órgão. Durante esse período, as atividades do tribunal e os prazos processuais serão mantidos.
Conforme a Portaria CNJ n. 86/ 2024, a equipe de inspeção terá permissão para acessar todas as dependências do tribunal, além de requisitar, das autoridades fiscais, monetárias e de outras, informações, exames, perícias ou documentos, sigilosos ou não, essenciais para o esclarecimento dos processos sob sua análise.
O trabalho resulta em um relatório que destaca boas práticas adotadas pelas cortes e aponta a necessidade de aperfeiçoamento de rotinas. Também podem ser feitas recomendações para o melhor desempenho das unidades judiciais.
Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPA
