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Vítimas de violência recebem atenção do Poder Judiciário

O Brasil assiste, nesse início de século, a mudanças efetivas no Sistema de Justiça Criminal. Antes focado apenas na condenação do acusado, o direito penal evolui e busca uma atuação voltada para o resgate da dignidade das vítimas de crimes e delitos. Para concretizar essa mudança, o Conselho Nacional de

PNUD abre oportunidade para consultor no Programa Justiça 4.0

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) está com oportunidade aberta para consultor de monitoramento e avaliação no Programa Justiça 4.0, parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pessoa selecionada irá acompanhar e avaliar o trabalho de uma empresa contratada no âmbito de um acordo de

Pesquisa com perfil de juízes da América Latina é apresentada na Corte IDH

A imparcialidade e a equidade são atributos fundamentais para uma boa avaliação do Judiciário, contudo não há homogeneidade na percepção das forças e vulnerabilidades da Justiça na América Latina. A afirmação é um dos resultados da pesquisa sobre o perfil da magistratura em 17 países da América Latina, apresentada nessa

Ilustração mostra uma mão segurando no centro de uma vara com dois pratos de balança.

Revista CNJ: exercício do Direito deve levar em conta a realidade

O Direito não pode ser colocado no vazio abstrato dos axiomas consagrados pela tradição e entendido ou administrado sem considerar suas concretas e reais finalidades sociais. A opinião é do promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, crítico da atual formação de advogados no país. Para o promotor, o ensino do Direito

Foto da fachada da sede do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA)

Nove tribunais serão inspecionados pela Corregedoria Nacional até junho de 2023

A Corregedoria Nacional de Justiça atualizou o calendário de inspeções. Nove tribunais de Justiça receberão equipe que analisará o funcionamento no primeiro semestre deste ano. Os trabalhos, iniciados na segunda-feira (6/2) pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), se estendem até 30 de junho, quando será concluída a inspeção no

Foto de indígenas durante ritual.

Dia de Luta: Iniciativas da Justiça aumentam a proteção aos povos indígenas

No Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas (7/2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne iniciativas do Sistema de Justiça que relembram o compromisso do Judiciário com a garantia dos direitos fundamentais da população originária brasileira, composta por 256 povos, totalizando quase 900 mil pessoas. São vários os exemplos

Tratado agiliza a legalização de documentos entre os 112 países signatários da Convenção da Haia

De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior

Quem pretende buscar dupla cidadania, estudar ou trabalhar em outro país precisa apresentar uma série de documentos que devem ser autenticados e reconhecidos. Esse processo, chamado de “apostilamento”, garante a autenticidade e a procedência dos documentos. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a

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