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Varas da infância normatizam e fiscalização as festas com participação de menores de idade - Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Judiciário presente no Carnaval para proteger crianças e adolescentes

A celebração do carnaval mobiliza foliões, comércio, forças de segurança e também o Poder Judiciário. Apesar de não haver expediente nos fóruns brasileiros, diversos tribunais organizam ações pontuais para proteger crianças e adolescentes nos dias de folia. Conforme o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), compete

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Privação de liberdade é tema de evento internacional no CNJ

Na última década, a população brasileira aumentou 7,82%, enquanto a população prisional cresceu 55,7%. O Executivo não consegue criar vagas no mesmo ritmo, sendo que do total de 773 mil pessoas em privação de liberdade, faltam 312 mil vagas. Prisões superlotadas, que segundo o Supremo Tribunal Federal operam em um

Foto da reunião do Grupo de Trabalho do CNJ

CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados

O grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da política de acesso às bases de dados processuais dos tribunais reuniu na última quinta-feira (13/2) para preparar a minuta de recomendação aos tribunais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A proposta deverá ser

Marca da Agenda 2030

Integração do Judiciário à Agenda 2030 é destaque em evento

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentou a meta de integração do Poder Judiciário brasileiro à Agenda 2030 da Organizações das Nações Unidas (ONU) durante o I Ciclo Internacional de Estudos em Direitos Humanos, realizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) no

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Justiça Restaurativa chegará a 10 tribunais do país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Justiça Presente, firmou parceria com o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) para promover ações de Justiça Restaurativa em 10 tribunais do país ao longo de 2020. A ação irá apoiar as cortes locais a

Tribunal de Justiça da Bahia - Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

CNJ apura desvio de conduta de magistrada do TJBA junto à Receita Federal

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), para apurar denúncia de que a magistrada teria entregue declarações falsas de imposto de renda à Receita Federal. O

Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSPFoto: Antonio Carreta/TJSP

Conselho aprova relatório de inspeção feita no TJSP

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou nesta terça-feira (18/2), durante a 304ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). As recomendações e as determinações constantes do documento foram aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário.

Foto de crianças brincando na gangorra

Primeira Infância: inscrições abertas no Rio Grande do Sul

Estão abertas até 7 de março as inscrições para a fase presencial do curso “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas” no Rio Grande do Sul. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qualificação é voltada para magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de

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