Termos de cessão de uso encerrados

Dispõe sobre a transferência do direito de licença de uso do software E-CNJ à Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás, permitindo-se a adaptação do sistema às suas necessidades internas,…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema PROJUDI, no formato binário, com os respectivos manuais, para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como forma…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso de licença do sistema de Recursos Humanos e de Folha de Pagamento, de propriedade do CNJ, ao Tribunal de Justiça do Estado…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso de licença do sistema de Malote Digital, de propriedade do CNJ, ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, com os respectivos manuais. (Publicado no…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema PROJUDI, no formato binário, com os respectivos manuais, à Universidade Estadual de Maringá, como forma de ajudar na adaptação às práticas de processo…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria, com os respectivos manuais de instalação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o registro e…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria, com os respectivos manuais de instalação, ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, para o registro e…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria, com os respectivos manuais de instalação, ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para o registro e a…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do software E-CNJ ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. (Publicado no DJ-e n. 152, página 8, de 17/8/2011) Visualize na…

Dispõe sobre a cessão do direito de uso do Sistema de Ouvidoria, com os respectivos manuais de instalação, ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para o registro e…