“Os Desafios dos Juizados Especiais Diante dos Avanços Tecnológicos”: Este foi o tema de palestra promovida pelo Poder Judiciário do Maranhão dentro da programação especial da II Semana Nacional dos Juizados Especiais. A Semana Nacional é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abrange unidades judiciais de todo o país, com a realização de uma série de ações voltadas ao fortalecimento e à melhoria dos serviços prestados pelos juizados especiais em todo o país. No Judiciário maranhense, a programação especial ocorreu na manhã de terça-feira (3/6), no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).
Na abertura do evento, realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenação dos Juizados Especiais e da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), estiveram presentes o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Fróz Sobrinho, o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador José Luiz Almeida, o procurador de Justiça do Ministério Público do Maranhão, promotor Orfileno Bezerra, os desembargadores Jorge Rachid Mubárack e Nilo Ribeiro Filho, o juiz coordenador dos Juizados Especiais, Mário Prazeres Neto, e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca.
Os juizados e a vocação para a conciliação
Em suas falas, as autoridades priorizaram a atuação e a proximidade entre juizado e comunidade. “Temos o orgulho em perceber e afirmar que os juizados têm, em muito, contribuído com o Judiciário como um todo, no sentido de cumprimento de metas. As unidades têm trabalhado na busca pela excelência”, pontuou o juiz Mário Prazeres Neto. Fróz Sobrinho ressaltou a inclusão das comunidades à Justiça: “Vemos o juizado especial como o principal acesso à Justiça. Ele é feito e existe para resolver, sempre frisando que todas as causas são importantes. Os juizados não são somente espaços. Eles são movimentos, e devemos ampliá-los”.
“Há de se ressaltar que uma das características que o juiz do juizado deve ter é a vocação, principalmente para a conciliação. Focar na conciliação dos litígios é um relevante trabalho de pacificação social. Saliente-se que a Justiça tem o papel de facilitar, essencialmente, a solução de conflitos. Pior do que possibilitar o acesso é não facilitar a saída”, destacou o corregedor José Luiz Almeida.
Mecanismos
O palestrante, professor Alexandre Flexa, ressaltou sobre os mecanismos tecnológicos e sua contribuição para o trabalho dos juizados. “O objetivo da Semana Nacional dos Juizados é criar boas práticas e estudar mecanismos para que o juizado consiga melhor prestar seus serviços. E isso é de grande importância, pois os juizados concentram a maioria das demandas do Poder Judiciário em qualquer estado do Brasil. Daí, a lógica de que a atuação do órgão que mais tem processos se faz fundamental”, pontuou.
Ele observou que o avanço tecnológico, como tudo na vida, apresenta prós e contras. “É inegável a contribuição da tecnologia na aplicação da Justiça e no atendimento aos jurisdicionados, mas há de se atentar, também, para os perigos”, observou, frisando que, em seu papel como advogado da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, muitas causas dizem respeito à remoção de material postado em redes sociais.
Boas práticas
A II Semana Nacional dos Juizados Especiais é realizada de 2 a 6 de junho de 2025, com ações coordenadas pelos tribunais de Justiça dos estados e tribunais regionais federais, sob a supervisão do CNJ e do Comitê Nacional dos Juizados Especiais (Conaje). A iniciativa visa divulgar boas práticas e fomentar o aprimoramento da prestação jurisdicional nos juizados, criados pela Lei n. 9.099/95 para oferecer soluções rápidas e menos burocráticas a causas de menor complexidade.
Os tribunais deverão organizar localmente atividades como palestras, oficinas e capacitações, registrando as ações em formulário próprio disponível a partir do dia 2 de junho. No Maranhão, diversas unidades estabeleceram uma programação especial.
