Adotadas pelo Judiciário brasileiro em 2015, as audiências de custódia ainda suscitam questionamentos entre os operadores do direito. Para debater alguns desses pontos, juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Tribunal de Justiça do Acre irão palestrar sobre o tema, no segundo dia do VIII Seminário de Justiça Criminal, que acontece de 9 a 11 de novembro. Na ocasião, eles irão analisar a aplicação do Princípio da Insignificância, encaminhamento para a rede de apoio e possibilidades de decretação de prisão cautelar ex officio nos casos da Lei Maria da Penha.

Na sequência, magistrados irão discorrer sobre Resoluções do CNJ que versam sobre alternativas penais – medidas de intervenção em conflitos e violências, diversas do encarceramento, orientadas para a restauração das relações e a promoção da cultura da paz, a partir da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade dos envolvidos – além de abordar o papel do Escritório Social.

O Seminário de Justiça Criminal é um evento realizado pelo TJDFT, por meio da Escola de Formação Judiciária (EjuDFT). Este ano, a ação visa promover um intercâmbio de conhecimentos e práticas sobre os Novos Rumos da Justiça Penal.

As inscrições estão abertas e o Seminário acontece no formato totalmente virtual. Os inscritos que registrarem, pelo menos, 2/3 de frequência terão direito a certificado de participação.

Confira a programação completa e inscreva-se:

O que: VIII Seminário de Justiça Criminal
Quando: 9 a 11 de novembro de 2022, das 9h às 12h
Onde: canal do TJDFT no YouTube

Inscrições (gratuitas):
VIII Seminário de Justiça Criminal — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br) – público externo
VIII Seminário de Justiça Criminal — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (tjdft.jus.br) – público interno

Fonte: TJDFT