Marco da atual gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto Audiência de Custódia alcança a meta de onze adesões na manhã desta sexta-feira (14/8) com solenidade de lançamento em Pernambuco. A primeira audiência de custódia do estado e a assinatura do termo de cooperação com o Judiciário local ocorrerá às 10h30 no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
Desde fevereiro, quando o modelo nacional foi iniciado em São Paulo, as audiências de custódia foram instituídas nos estados do Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul, Amazonas, Tocantins e Goiás. A agenda de lançamentos em todo o país segue até o início de outubro, com a adesão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ainda na tarde desta sexta-feira, o presidente Lewandowski participa do lançamento da Audiência de Custódia no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), a partir das 15 horas.
O projeto implica a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas e vem reduzindo significativamente o encarceramento desnecessário, com quedas de até 40% na prisão preventiva. Partindo de princípios do Pacto de San José da Costa Rica (1992), do qual o Brasil é signatário, as audiências de custódia também fomentam eficiência logística e de inteligência do Estado, além de reduzirem gastos públicos com o sistema carcerário possibilitando economia de até R$ 4,2 bilhões em todo o país.
Agenda e PJe – Além dos compromissos para dar início às audiências de custódia no Judiciário pernambucano, o presidente Ricardo Lewandowski receberá medalhas de mérito do TJPE e da Defensoria Pública de Pernambuco e será recebido no Palácio do Governo, onde assinará termo de cooperação com o Executivo local.
De acordo com o TJPE, o lançamento da Audiência de Custódia no estado faz parte das ações comemorativas do 193º aniversário da corte, que irá destacar outra pauta prioritária da atual gestão do CNJ – o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Entre as solenidades, o tribunal vai determinar a obrigatoriedade do uso do sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo CNJ para distribuição de novas ações nas 34 varas cíveis da capital.
Serviço:
Lançamento do Projeto Audiência de Custódia em Pernambuco
Local: Tribunal de Justiça de Pernambuco (Praça da República, s/n, Santo Antônio, Recife/PE)
Data: 14/8
Horário: 10h30
Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
