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Audiência conjunta de conciliação em Alagoas resolve processos cível e criminal
Audiência conjunta de conciliação em Alagoas resolve processos cível e criminal
Foto: TJAL

Em uma iniciativa pioneira no Judiciário de Alagoas, a 2ª Vara Cível e a 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios (AL) realizaram audiência conjunta de conciliação nessa quarta-feira (23/9). Foram reunidos dois processos, um cível e um criminal, envolvendo o mesmo conflito familiar. Ao final, as partes entraram em acordo e ambas as ações foram encerradas.

O conflito envolvia a partilha de um imóvel. No processo cível, houve decisão assegurando ao ex-marido a posse do bem. A ex-mulher, no entanto, teria ingressado no imóvel e pedido medida protetiva de distanciamento do ex-marido, que foi concedida pela 4ª Vara Criminal.

“Tínhamos, então, duas decisões conflitantes: uma cível, assegurando o direito do ex-marido de permanecer no imóvel, e uma criminal que mandava ele sair, para lá ficar a ex-esposa. A solução foi reunir todos em uma mesma audiência, para que pudéssemos ter uma visão global do conflito e resolvê-lo conjuntamente”, explicou o juiz André Parízio, da 2ª Vara Cível de Palmeira dos Índios.

O magistrado afirmou que essa cooperação entre um Juízo Cível e um Criminal é pouco usual, mas plenamente possível. “Se não fosse a cooperação entre os Juízos, o caso seria de difícil solução e, mesmo que se resolvessem os processos, o conflito familiar permaneceria.”

De acordo com o juiz Lucas Dória, da 4ª Vara Criminal, a atuação conjunta das unidades foi positiva. “Nós, das duas varas, imaginamos e dialogamos que seria possível projetar essa dimensão normativa [prevista no Código de Processo Civil] em conjunto com o campo penal. O resultado demonstra que a utilização desse instrumento foi proveitosa, pois resultou em um acordo construído pelas próprias partes.”

Fonte: TJAL

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