O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o andamento do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura do estado de Minas Gerais, até julgamento do PCA 0000807-44-2023.2.00.0000 pelo Colegiado.

A decisão, em medida cautelar, foi proferida pelo Conselheiro Marcos Vinícius Jardim, relator do processo, para evitar insegurança jurídica e preservar os candidatos, tendo em vista que o TJMG divulgou a data para realização de novas provas da 2ª fase (29 de abril a 1º de maio de 2023), mesmo antes do julgamento definitivo pelo CNJ.

No curso da 5ª Sessão Virtual, em que estava correndo a análise do PCA, o Conselheiro Mário Goulart Maia pediu destaque para que os autos fossem julgados de forma presencial pelo Plenário do Conselho. Assim, segundo consta na decisão, a matéria deverá ser analisada na próxima semana, durante a 6ª Sessão Ordinária do CNJ, marcada para o dia 25/4.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias