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Artigo debate princípio do contraditório no processo penal
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Artigo debate princípio do contraditório no processo penal
Foto: iStock

O artigo “A eficácia do contraditório no processo penal: atuação e legitimação para além da legalidade”, veiculado na Revista Eletrônica do CNJ, v. 3, n. 2, analisa a eficácia democrática desenvolvida pelo contraditório no processo penal a partir da hipótese de que o princípio, enquanto direito humano, autoriza a atuação do acusado para além da estrita legalidade, de modo a fazer valer sua participação de modo pleno e efetivo. O artigo busca demonstrar que a atuação do acusado é legitimada pelo direito humano do contraditório, enquanto a legitimidade da atuação do Ministério Público decorre de seu vínculo de representatividade com a sociedade, estando, por essa razão, ligada à legalidade.

Para isso, expõe que a democracia não compreende apenas a forma de eleição de seus representantes. “Exige a estruturação dos Poderes de modo a assegurar a participação dos indivíduos em todos os atos de poder que irão afetá-los”, observam os autores Felipe Martins Pinto e Paula Brener.

Mestre e doutor em Direito, Felipe Martins Pinto é advogado criminalista e professor na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Preside o Instituto dos Advogados de Minas Gerais (IAMG) e é conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A mestranda Paula Brener, por sua vez, é advogada criminalista, presidente do Instituto de Ciências Penais Jovem (ICP Jovem) e professora voluntária de Direito Penal na UFMG.

Os autores escrevem que, no Estado Democrático de Direito, o ordenamento inevitavelmente será produto da vontade da maioria. Ainda assim, é preciso concretizar o ideal democrático, reconhecendo-se que o contraditório não é apenas elemento estrutural do processo, mas princípio constitucional e direito fundamental do acusado. “A democracia no processo penal é a participação discursiva efetiva na construção do provimento final, o que impõe uma hermenêutica que concretize o contraditório e a compensação da assimetria natural desse tipo de processo”, concluem.

Revista eletrônica

A Revista Eletrônica CNJ é um espaço aberto para publicação de artigos científicos sobre a temática “Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade”. Membros da comunidade acadêmica e pesquisadores interessados em submeter seus escritos podem acessar o link Informações para Autores, que disponibiliza informações sobre a revista e orientações para cadastramento. O prazo de inscrições para a próxima edição se encerra em 25 de outubro. As diretrizes para elaboração de artigos estão no link Chamamento de Artigos.

Veiculada semestralmente, a Revista Eletrônica CNJ foi criada para disseminar trabalhos acadêmicos que tenham por objeto o Poder Judiciário ou a prestação dos serviços jurisdicionais no Brasil. A publicação observa os requisitos exigidos pelo sistema Qualis-Periódicos, gerenciado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e busca disseminar alguns dos principais julgados do Plenário do CNJ.

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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