O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o crescente aumento da eficiência do Poder Judiciário durante o encerramento da 1.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. No último painel do dia, foram apresentados os objetivos e as ações das corregedorias vinculados às Metas e às Diretrizes da Estratégia Nacional.
Ao fazer uma retrospectiva dos esforços do Poder Judiciário direcionados à gestão e ao planejamento, o corregedor nacional destacou a ajuda que está sendo articulada em prol dos atingidos pelas fortes chuvas que atingem os gaúchos. “A curva do Judiciário é sempre ascendente, avançamos em eficiência. Em uma semana de um provimento conseguimos reunir R$ 130 milhões para os irmãos do Rio Grande do Sul”, pontuou.
Para Salomão, o Judiciário começou de modo tardio a própria organização, uma vez que, somente a partir da Constituição de 1988, os órgãos de Justiça tiveram a possibilidade de uma gestão administrativa autônoma, inclusive dos próprios recursos financeiros. “Foi também com a Carta Magna e com a Emenda 45, responsável pela criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das escolas de aperfeiçoamento, que tivemos um salto. Até esses avanços, as promoções dos juízes eram híbridas e exigiam a participação dos governadores”, lembrou.
Na avaliação do corregedor nacional, o Encontro Nacional do Poder Judiciário é um retrato de todos os avanços obtidos pela Justiça brasileira nas últimas décadas. Entre os progressos mencionados está a digitalização de praticamente todo o acervo de processos.
Sobre o trabalho desenvolvido pela Corregedoria Nacional nos últimos dois anos, Salomão apontou que foram inspecionadas 1.564 unidades da Justiça. “Com nosso trabalho, tivemos a oportunidade de consolidar todo arcabouço dos atos normativos, o que tornou a consulta bem mais fácil para todos os interessados.”
Salomão elencou ainda as principais atividades da Corregedoria com os respectivos resultados, como a campanha Registre-se, que acontece esta semana em todo o Brasil e tem como objetivo combater o sub-registro civil no país. O ministro corregedor esteve com a equipe do órgão no lançamento da ação em São Paulo e na entrega de certidões de nascimento, com casamento comunitário, em uma comunidade indígena localizada em Belém do Solimões, no Amazonas. “Até o momento, em todo país foram emitidas 32.988 certidões de nascimentos, sem contar os atendimentos e outras demandas”, comemorou.
Metas e diretrizes
Os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional Roberta Ferme e Otávio Henrique Martins Port apresentaram as ações desenvolvidas, tanto de caráter correicional quanto estratégico. “A Corregedoria adotou dois parâmetros, sendo o primeiro as Metas, ligadas intimamente ao trabalho das corregedorias, e as diretrizes estratégicas, direcionadas aos projetos com os quais a Corregedoria Nacional de Justiça se envolve”, explicou Ferme.
A cada ano, durante o Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), são aprovadas as Metas Nacionais e as Diretrizes Estratégicas das Corregedorias para o ano seguinte. As metas e diretrizes delimitam um plano de ação para todos os órgãos do Poder Judiciário que exercem função correcional, estabelecendo objetivos para o andamento dos processos disciplinares e definindo prioridades e linhas de atuação nos cinco segmentos da Justiça, na busca pela melhoria da prestação jurisdicional.
As Metas 1 (Baixar a maior quantidade de procedimentos disciplinares que os distribuídos em 2024), 2 (Decidir 100% dos procedimentos disciplinares em curso nos Tribunais, que tenham sido distribuídos até 31 de agosto de 2023) e 3 (Decidir 80% dos procedimentos disciplinares no prazo de 140 dias a partir da distribuição), estão em fase de apuração, com prazo final para o envio das informações até o dia 30 de maio. Os resultados das Metas podem ser acompanhados por meio do Painel de Metas 2024.
De acordo com Port, as diretrizes estão diretamente relacionadas aos projetos de impacto social capitaneados pela Corregedoria Nacional de Justiça. A Diretriz Estratégica 1 prevê a implementação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) em todas as unidades do território nacional.
O juiz Otávio Port também destacou as políticas públicas de relevância como o Desjudicializa Prev, o Registre-se, os estudos e painel de monitoramento criados para tratar da questão da litigância predatória (Diretriz 6), ações do Violência contra Mulher (Diretriz 7). Esta última tem como norte a Recomendação CNJ n. 102/2021 , que prevê a adoção do protocolo integrado de prevenção e desjudicialização de medidas de segurança voltadas ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras.
Entre outras ações destacadas na apresentação estão o Programa Novos Caminhos (Diretriz Estratégica 10), o Seminário sobre a Eficiência da Execução Fiscal (Diretriz 11), Programa Solo Seguro (Diretriz 12), Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário (Diretriz 14). No que se refere às ações de fiscalização, a Corregedoria Nacional de Justiça realizou 24 inspeções e 13 correições extraordinárias, desde que Salomão assumiu a corregedoria no segundo semestre de 2022.
Reunião Preparatória
O Conselho Nacional de Justiça realizou, neste dia 16, a 1.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para ocorrer em dezembro de 2024, que terá como temas prioritários Linguagem, Tecnologia e Sustentabilidade. A Reunião Preparatória reuniu, na sede do CNJ em Brasília, presidentes, corregedores e representantes de tribunais de todo o país, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, além dos responsáveis pelas áreas de gestão estratégica e servidores das áreas de estatística dos órgãos da Justiça. Ao longo do dia foram realizados painéis e debates sobre temas alinhados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
