A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Espírito Santo realizou, nesta terça-feira (13/5), cerimônia de entrega de 22 títulos de propriedade no loteamento Alto Café, localizado no Distrito do Café, no município de Alegre/ES. O evento integra as ações de promoção da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada à titulação de moradores em situação de vulnerabilidade social.
O corregedor-geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Willian Silva, que é natural de Alegre, destacou o caráter transformador da regularização fundiária. “Mais do que formalizar propriedades, estamos promovendo cidadania, segurança jurídica e dignidade. Cada título entregue representa o fim de uma longa espera e o início de uma nova etapa na vida dessas famílias”, afirmou.
A iniciativa é fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre a Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJES) e o município de Alegre, com o objetivo de fortalecer as políticas de regularização fundiária no âmbito urbano, especialmente junto à população de baixa renda. A ação está alinhada ao Provimento CNJ n. 158/2023, que institui o programa Solo Seguro – Favela —, atribuindo às corregedorias estaduais o dever de fiscalizar e promover medidas de apoio à regularização fundiária.
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) é regida pela Lei Federal n. 13.465/2017 e tem como objetivo legalizar núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda. A medida possibilita a abertura de matrículas individualizadas no registro de imóveis, promovendo a inclusão social, o acesso ao crédito e o fortalecimento das políticas públicas habitacionais.
Dentre as autoridades presentes na solenidade, destacaram-se o prefeito municipal de Alegre, Nirrô Emerick, a vice-prefeita Kaydman Jordem e o delegatário titular do 1.º Ofício de Alegre, Franklin Monteiro Estrella, além de representantes da comunidade local e demais convidados.
A participação do corregedor-geral no evento ocorreu durante a realização da correição ordinária presencial na Comarca de Alegre, conduzida pela Corregedoria-Geral da Justiça no período de 12 a 16 de maio. A atividade integra o calendário de correições ordinárias no foro judicial e no extrajudicial do estado em 2025.
