2º Encontro Nacional do Fontet reúne especialistas para discutir vulnerabilidade social e direitos humanos

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Com debates sobre direitos sociais, tráfico de pessoas e vulnerabilidades de comunidades tradicionais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 29 e 30 de julho, a segunda edição do Encontro Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet).

Os interessados em participar presencialmente ou de forma remota devem se inscrever por meio de formulário eletrônico. O evento conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), do Tribunal Regional do Trabalho da 16.ª Região (TRT16) e do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1). Além disso, o encontro conta com o apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Inscreva-se

No dia 29, os debates vão destacar a efetividade dos direitos sociais e dos desafios contemporâneos no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho análogo ao escravo. A palestra magna sobre a facultatividade dos direitos sociais será proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Está prevista também uma palestra com análise das rotas e características do tráfico humano no Brasil a ser ministrada pelo conselheiro Alexandre Teixeira, do CNJ, e de Bruno Pereira Albuquerque de Abreu, do Ministério das Relações Exteriores.

À tarde, serão discutidas medidas preventivas contra o tráfico de adolescentes para exploração sexual, novas abordagens jurisprudenciais e a integração com o sistema internacional de direitos humanos. Na segunda parte do dia, haverá discussões sobre as responsabilidades nas cadeias produtivas e as estratégias de repressão ao trabalho escravo. As vulnerabilidades enfrentadas por comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas encerram o primeiro dia.

No segundo dia do encontro, as palestras devem aprofundar as reflexões sobre o trabalho escravo contemporâneo e as questões estruturais como o racismo e a desigualdade. Pela manhã, a pauta inclui debates sobre o trabalho escravo doméstico e sua relação com o racismo estrutural seguido por reflexões acerca dos desafios enfrentados por vítimas após o resgate, e a importância da escuta qualificada na proteção dessas pessoas.

O trabalho infantil nas novas fronteiras tecnológicas, com destaque para os riscos presentes nas indústrias de games e inteligência artificial, também será tema de discussões. Neste dia, haverá ainda a realização de oficina de boas práticas dos comitês regionais, seguida da leitura da Carta de São Luís.