O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (25/5), a partir das 10h, o webinário Setor Aéreo Brasileiro, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. O objetivo do evento, realizado em parceria com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, é qualificar os debates sobre a legislação e os caminhos para fomentar a conciliação entre consumidores e empresas aéreas.
A pandemia da Covid-19 teve impacto considerável na aviação civil brasileira. Dados da Anac apontam que o setor teve retração de 48,7% na demanda de passageiros em 2020 em comparação ao ano anterior. Medidas emergenciais foram adotadas durante o ano passado, buscando balancear os direitos de consumidores – como isenção de multas, caso deixem o valor pago na passagem como crédito para utilização futura – e empresas.
Mas, mesmo assim, os conflitos entre passageiros e companhias aéreas, que já eram muitos, cresceram ainda mais no período. A Senacon afirma que houve aumento de cerca de 55% nas reclamações no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – comparando janeiro a setembro de 2019 e 2020. Na plataforma consumidor.gov.br, que incentiva a realização de acordos remotamente, a alta foi de 40% na comparação entre os períodos de janeiro a julho dos mesmos anos.
Para fortalecer a cidadania e reduzir a judicialização dessas reclamações, os órgãos lançam, na abertura do encontro, uma cartilha voltada a clientes das companhias aéreas. A publicação esclarece dúvidas diversas e comuns, como os procedimentos para desistência e alteração de viagem, direitos com atrasos, alterações ou cancelamentos de vôo pelas empresas, problemas com bagagens, entre outras.
Além do lançamento da cartilha pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o webinário ainda conta com quatro painéis, com representantes do setor, do governo e do Judiciário, para debater sobre legislação e jurisprudência, Código de Defesa do Consumidor e Convenções de Varsóvia e Montreal, dano moral, litígios de massa e a resolução consensual de conflitos por meio de plataformas eletrônicas.
Serviço
Webinário Setor Aéreo Brasileiro
Quando: terça-feira (25/5), das 10h às 19h
Onde: canal do CNJ no YouTube
Agência CNJ de Notícias
Assista ao webinário / manhã no canal do CNJ no YouTube
Assista ao webinário / tarde no canal do CNJ no YouTube
