Mais de 400 pessoas participaram virtualmente, na quinta-feira (16/02), do Webinar sobre a proposta de atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus). O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizado pela coordenação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname), foi dirigido a integrantes do Poder Judiciário atuantes no desenvolvimento de sistemas processuais e na gestão de processos e documentos, a usuários dos sistemas e à sociedade em geral.
O evento teve por objetivo apresentar o texto da minuta que atualizará o sistema MoReq-Jus, disponível para consulta pública na página do CNJ até o dia 10/03, e, com isso, fomentar a participação e esclarecer dúvidas. O MoReq-Jus foi criado em 2009 pela Resolução CNJ n. 91. Ele é utilizado por todos os tribunais brasileiros no desenvolvimento de sistemas de gestão de processos e documentos (digitais, não digitais e híbridos), para a captura, produção, classificação, indexação, tramitação, armazenamento, guarda, avaliação, destinação, transferência, recolhimento e preservação desses materiais, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso pelo prazo necessário.
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Debate público
A presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário, conselheira Salise Sanchotene, abriu o encontro reforçando a importância da atualização do modelo em face das significativas mudanças ocorridas em mais de uma década no plano legislativo, normativo, tecnológico e científico. “Tivemos importante alteração legislativa, com o advento da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei da Digitalização, alterada pela Lei da Liberdade Econômica, e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de expressiva evolução tecnológica e normativa no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Arquivos e em razão do desenvolvimento de normas, padrões e orientações técnicas nacionais e internacionais. As atualizações propostas inovam na estrutura e no conteúdo, com atenção à evolução ocorrida desde 2009”.
Ela exemplificou a evolução ocorrida, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, com a criação do Proname, a instituição do PJe (Processo Judicial Eletrônico), a ampliação da utilização das Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) a todos os ramos do Poder Judiciário, a obrigatoriedade de implantação de RDC-ARq, a criação da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud). Outros marcos dessa trajetória são a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-BR) e do Programa Justiça 4.0, a instituição da plataforma Codex e do Portal de Serviços do Poder Judiciário (PSPJ) e a obrigatoriedade de digitalização do acervo processual em tramitação, com a gradativa e integral virtualização de todos os serviços judiciais.
A conselheira disse ser fundamental que as modificações no MoReq-Jus sejam feitas à luz de debates entre aqueles que tratam diretamente do tema nos órgãos da Justiça e que também sejam de conhecimento da sociedade. “A consulta pública está disponível até 10 de março. Estamos aguardando as sugestões para aprimorarmos ainda mais o conteúdo do MoReq-Jus. Precisamos que integrantes dos órgãos do Poder Judiciário, a sociedade e todas as pessoas interessadas participem dessa construção em abordagem colaborativo”, afirmou. A ideia é encaminhar a atualização do MoReq-Jus à análise em Plenário do CNJ ainda no primeiro semestre de 2023.
No webinar, o integrante do Proname e coordenador do grupo de trabalho instituído para propor a atualização do MoReq-Jus, juiz Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), fez um breve histórico do Moreq-Jus e apresentou a abordagem utilizada à sua atualização, as inovações da estrutura e de conteúdo propostas, inclusive dos objetivos e destinatários do Modelo e delineamento dos requisitos funcionais e não funcionais e seus níveis de obrigatoriedade. “Não é possível pensar em preservação digital se não tivermos uma efetiva gestão documental para selecionar o que de fato deverá ser guardado e descartado.”
Ingrid Schroder Sliwka, juíza federal da 4.ª Região, integrante do Comitê do Proname e coordenadora adjunta do grupo de trabalho de atualização do modelo, falou sobre a importância da ampliação da aderência dos sistemas informatizados de gestão de processos e documentos aos requisitos funcionais e não funcionais do MoReq-Jus e da inclusão de metadados que permitam classificar, descrever e gerenciar documentos e processos, criados e tramitados em quaisquer suportes. O intuito é que seja possível compreendê-los e preservá-los, pelo tempo necessário, assim como destiná-los para a guarda permanente ou descarte. “Os metadados constituem fonte que abastece a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) e a plataforma Codex, servindo a diversas finalidades, entre as quais o apoio à administração na tomada de decisões”.
Na continuidade do webinar, a juíza Ana Lúcia Andrade de Aguiar, coordenadora dos Comitês de Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário (TPUs) e do (Proname), conduziu os debates e o direcionamento das dúvidas apresentadas, reiterando o convite de acesso à proposta e a participação na consulta pública.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
