O Conselho Nacional de Justiça submete à consulta pública o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário brasileiro – MoReq-Jus.

O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder Judiciário (MoReq-Jus) estabelece critérios a serem cumpridos na captura, produção, classificação, tramitação, guarda, avaliação, seleção, armazenamento, indexação, preservação, arquivamento e recebimento, pelos sistemas de gestão de processos e documentos digitais, não digitais ou híbridos, a fim de garantir a sua confiabilidade, autenticidade e acesso.

Acesse o modelo de requisitos de sistemas que deverá ser instituído por meio de resolução. (arquivo em .PDF)

A presente consulta pública será realizada de forma eletrônica no período de 24 de janeiro a 10 de março de 2023.

Os interessados em participar da consulta pública sobre o MoReq-Jus devem preencher este formulário eletrônico.

Eventuais dúvidas ou esclarecimentos devem ser direcionados ao Comitê Gestor do Proname, por meio do e-mail: proname@cnj.jus.br