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Vídeo de 2019 que voltou a circular distorce decisões do STF sobre auditores fiscais
Vídeo de 2019 que voltou a circular distorce decisões do STF sobre auditores fiscais
Ministro do STF Alexandre de Moraes participa do Seminário Digital em Comemoração ao Dia Mundial da Saúde. Foto: G.Dettmar/CNJ

Não é verdadeira a informação de que o ministro Alexandre de Moraes teria recentemente determinado o afastamento temporário de dois auditores da Receita Federal por, supostamente, investigarem ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento ocorreu, em agosto de 2019, porque os auditores eram suspeitos de realizar indevida quebra de sigilo noticiada em procedimento administrativo disciplinar envolvendo 133 contribuintes, entre os quais o ministro Gilmar Mendes e a advogada Roberta Rangel, mulher do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

A determinação foi dada no âmbito do Inquérito 4781, que apura notícias fraudulentas (fake news), ameaças e outros ataques feitos contra o STF e seus integrantes. O afastamento das funções foi determinado até que os servidores fossem ouvidos sobre o procedimento instaurado, pois o ministro constatou haver “claros indícios de desvio de finalidade” na apuração da Receita Federal.

De acordo com o ministro, o procedimento investigativo, “sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”. Em novembro de 2019, após os dois serem ouvidos pela Polícia Federal, o ministrou revogou a medida e autorizou o retorno de ambos ao trabalho.

Fonte: STF

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