A 1ª e a 2ª Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), terão sua organização e seu funcionamento inspecionados ao longo desta semana, até sexta-feira (13/5), pela Corregedoria Nacional de Justiça.  

As inspeções fazem parte do Programa Nacional de Modernização da Administração das Varas Especializadas de Falência e Recuperação Judicial, instituído pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, por meio da Portaria n. 13 de 15 de setembro de 2015.

Os trabalhos, que ocorrem entre 9h e 19h, sem prejuízo do funcionamento regular das Varas, serão conduzidos pelos juízes de Direito José Luiz Leite Lindote, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), e Daniel Carnio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Inspeções no país – O TJMG é a quinta corte do país a ser inspecionada no âmbito do programa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em abril, os magistrados Lindote e Carnio Costa verificaram os trabalhos da Vara de Falências e Recuperação Judicial da Comarca de Teresina, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI).

Em fevereiro, os juízes realizaram inspeção da Vara de Precatórios, Recuperações Judiciais e Falências da Comarca de Florianópolis do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). Já em março, os procedimentos ocorreram na 13ª Vara Cível Empresarial de Vitória do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito (TJES).

A primeira inspeção foi realizada em dezembro de 2015, quando os magistrados estiveram nas Varas de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias da Comarca de Campo Grande do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS). A próxima está prevista para acontecer no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Corregedoria Nacional de Justiça