Nos dias 30 e 31 de outubro e na semana entre 6 e 10 de novembro de 2017, de 8h às 16h, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) promoverá em todas as Varas e Comarcas do Estado esforço concentrado para o cumprimento de atos de secretaria que antecedem a baixa de processos judiciais.

Segundo a Portaria Nº 4855/2017-GP, de 13 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial de Justiça Eletrônico de 16 de outubro, a Semana de Baixa Processual terá duas fases: de 30 a 31 de outubro será feita a análise dos processos com pendência de cumprimento, de acordo com a listagem disponível nos sistemas Libra, PJE e Projudi, por meio da emissão de relatórios gerenciais.

O objetivo é impulsionar e acelerar os processos que careçam de expedição de atos, em especial os que se enquadrem nas fases que antecedem imediatamente a situação de baixa.

Após essa análise, entre 6 e 10 de novembro, deverá ser feita a reclassificação de processos por classes e assuntos de acordo com a Tabela de Classes do CNJ.

O esforço concentrado pretende desburocratizar e acelerar o cumprimento de atos judiciais de competência diversa do juízo originário, reduzir o tempo médio de duração dos processos no âmbito do TJPA e aprimorar a gestão administrativa da tramitação e do cumprimento de mandados judiciais, conforme previsto no Plano de Gestão para 2017-2019.

Em 2015, os indicadores de Taxa de Congestionamento, Índice de Atendimento à Demanda e Índice de Produtividade de Magistrados e Servidores deixaram o TJPA na penúltima colocação no Ranking dos Tribunais de Justiça de Médio Porte, segundo o Relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015).

Em 2016, os indicadores de desempenho e produtividade do TJPA melhoraram consideravelmente, em razão do excelente resultado das Semanas de Arquivamento dos Processos, instituídas pelas Portarias Nº 5464/2016 e 5759/2016, com mais de 78 mil feitos arquivados.

O esforço concentrado visa a manter a cultura de baixa processual como fator primordial para melhorar a eficiência na prestação jurisdicional e dará atenção às seguintes situações:

a) processos com cadastramento inadequado de classes e assuntos;

b) processos julgados sem intimação da decisão;

c) processos julgados com custas pendentes de recolhimento;

d) processos julgados com recurso proposto, mas não processado;

e) processos julgados cuja sentença determinou um ou mais atos ainda pendentes de realização (ex: expedição de ofício);

f) processos em andamento pendentes de expedição de mandados, ofícios e cartas precatórias.

Para resolver essas situações, durante o esforço concentrado será feita, nos dias 30 e 31 de outubro, a reclassificação dos processos para a classe e assunto previstos na Tabela e Glossário do CNJ.

Entre os dias 6 e 10 de novembro deverá ser feita a intimação imediata das partes envolvidas pelas vias adequadas (publicação no DJE, remessa ao Ministério Público e/ou Defensoria Pública, Procuradoria ou outro ente que necessite de intimação pessoal, devendo ser observado o tempo de permanência e retorno); realização imediata do procedimento de custas; processamento imediato do recurso apresentado com remessa posterior ao segundo grau; expedição imediata do ato pendente no processo julgado ou em andamento.

Caso haja dificuldade para remeter processo ao Ministério Público, Defensoria, Procuradoria ou outro órgão, cuja intimação seja pessoal, o magistrado deverá fazer uma relação de tais processos e comunicar à Presidência do Tribunal para as providências cabíveis.

Entre os esforços necessários à aceleração processual, a portaria recomenda o uso de mandado eletrônico; do malote digital para expedir Carta Precatória a comarcas de outros Estados; uso do decisão/mandado, decisão/alvará, e outras peças dúplices em toda sua inteireza e não apenas a cópia de uma peça para servir como outra.

O Grupo Gestor de Metas e Justiça em Números emitirá documentos de orientação para auxiliar de forma permanente a aceleração processual e alcançar o maior número de baixas processuais em menor tempo possível.

O esforço concentrado mobilizará o diretor de Secretaria e um servidor efetivo, não ocupante de cargo em comissão ou função gratificada, sob a supervisão do magistrado da Vara/Comarca.

As informações sobre processos revistos e baixados serão alimentadas nos Sistemas Libra, Projudi e PJE, com atualização de todos os dados, para que se possam também obter relatórios gerenciais.

Os processos cadastrados no Sistema Libra devem ter, antes do arquivamento, seus movimentos processuais (dos autos físicos) devidamente atualizados no sistema.

As informações deverão ser comunicadas à coordenadora da Semana de baixa processual, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, especialmente, mediante relatório com quantitativo de processos, através do e-mail: mutirao.impulso@tjpa.jus.br, até às 18h de cada dia.

Fonte: TJPA