O aposentado Raimundo Bastos, de 68 anos, que recebeu uma cobrança indevida de juros e multas na taxa condominial do prédio onde mora, foi um dos que procuraram atendimento jurídico oferecido pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) durante a programação do Dia Nacional do Idoso, comemorado, nesta quinta-feira, 1º, na Universidade Federal do Pará (UFPA). “Resolvi apelar para a justiça porque a cobrança é indevida”, justificou ele, com o Estatuto do Idoso nas mãos.
“Tenho consciência de que estava em débito com duas parcelas, mas não se pode cobrar juros e multas além do estabelecido. Estou me sentindo mais leve depois da orientação que recebi. Agora eu já sei que tem um caminho”, contou o aposentado. E desabafou: “Infelizmente, uma parte da sociedade olha o idoso como um trapo, não respeita, mas eu não admito ninguém me desrespeitar”.
No total, foram realizados 474 atendimentos a idosos, na ação de justiça e cidadania, organizada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do TJPA. A programação garantiu a emissão de carteiras de identidade e de trabalho, vacinação contra gripe, febre amarela e tétano, além de testes rápidos de glicemia, pressão arterial, hepatite B e C, HIV e sífilis. Os idosos tiveram ainda a oportunidade de realizar o cadastro para obter o cartão de Passe Livre e adesivo de estacionamento.
Facilidade – O autônomo Darci dos Santos, de 67 anos, conseguiu tirar a 2º via do documento de identidade. “Estava com um problema no meu PIS (Programa de Integração Social) por causa do nome da minha mãe, que é grande, e não tinha na minha identidade. Então, vi na televisão que teria a ação e vim tirar a segunda via. O acesso e a facilidade foram importantes, até porque não enfrentamos fila”, elogiou.
À frente da Coordenadoria dos Juizados Especiais, a desembargadora Vania Fortes Bitar ressaltou a importância de assegurar o direito do idoso. “Eles vêm aqui atrás de cidadania, atrás dos seus direitos. A expectativa de vida das pessoas aumentou e eles estão cada vez mais politizados e conscientes dos seus direitos, previstos no Estatuto do Idoso”, avaliou a magistrada.
O Juizado Especial Cível e Criminal do Idoso também realiza o mutirão de audiências em comemoração à data, para dar agilidade nas ações como parte da programação da semana alusiva à data. As maiores demandas são de serviço de consumo, reclamações de planos de saúde e fraude em empréstimo. Com a programação, cerca de 120 processos devem ser movimentos até esta sexta-feira (2/10) pelas 1ª e 2ª Varas do Juizado Cível e Criminal do Idoso.
Titular da 1ª Vara do Juizado Cível e Criminal do Idoso, o juiz Miguel Lima destacou que o atendimento especializado agiliza as ações. “Nós pegamos alguns processos, tentamos acelerar mais do que o normal. Por ser Vara do Idoso, costumamos dar a celeridade máxima. Nas duas Varas do Idoso, temos em torno de 10 audiências por dia. O nosso público tem menos tempo de esperar, então, qualquer coisa que a gente puder fazer que diminua esse tempo é bom”, esclareceu.
Orientação – A cobrança indevida de empréstimos levou o aposentado Eugenio Domingues, de 79 anos, à ação de justiça e cidadania do Judiciário paraense. “Fiz um empréstimo e depois outro banco me cobrou, dizendo que não tinha pago, mas já paguei. Eles estão querendo que eu pague. Peguei a orientação e estou procurando o Juizado (do Idoso) para resolver esse problema. O atendimento está ótimo”, avaliou.
Para realizar essa ação solidária, o TJPA tem como parceiros a Universidade Federal do Pará (UFPA), governo do Pará, Prefeitura de Belém, Propaz, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), Defensoria Pública, Secretaria de Estado de Saúde do Pará (Sespa), Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), AMA, CRAS, Polícia Civil, Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).
O assessor da Reitoria da UFPA, professor João Cauby, disse que receber o projeto no espaço da Universidade é um reconhecimento como instituição de ensino, pesquisa e extensão. “A universidade desenvolve várias ações e tem vários princípios, entre eles o da defesa à cidadania e dos direitos humanos. A universidade sente-se contemplada ao contribuir com a defesa dos direitos dos idosos”, finalizou.
Fonte: TJPA
