O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou parceria com o Governo do estado para a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente (NAI). A assinatura dos documentos foi durante solenidade realizada no Palácio da Abolição, no dia 9 de novembro, e contou com a presença da presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale e do governador Camilo Santana, além do juiz titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, Manuel Clístenes de Façanha. A cooperação entre os Poderes faz parte das ações desenvolvidas pelo Pacto por um Ceará Pacífico.
Durante a solenidade, a desembargadora Iracema Vale assinou o Protocolo de Cooperação Interinstitucional que garantirá maior atuação voltada para adolescentes em conflito com a lei. Também representando o Judiciário, o magistrado Manuel Clístenes participou da assinatura do Termo de Compromisso para Gestão Operacional dos Serviços e Obras do NAI. Os serviços de revitalização e urbanização do Núcleo serão custeados pelo governo estadual, no prazo de 300 dias, e receberá investimentos de R$ 5,4 milhões.
“Nós tomamos a decisão de reestruturar ou redimensionar o sistema socioeducativo do estado do Ceará sempre com o olhar de que o problema da violência não se resolve só com polícia. O problema da violência é muito maior”, disse o governador Camilo Santana, que defende a realização de parcerias e políticas que possam reduzir a violência no estado.
Para o juiz Manuel Clístenes o NAI disponibilizará um cenário mais humanizado e eficiente. “O estado do Ceará sai como pioneiro nessa iniciativa. Existem outros NAIs pelo Brasil, mas nenhum deles será tão completo, eficiente, bem estruturado, bem planejado, quanto esse NAI do estado do Ceará, que vai se tornar uma referência no país em termos de atendimento inicial e atendimento final do adolescente que pratica o ato infracional”, destacou.
NAI – O Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente, previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o primeiro a ser instalado na região nordeste. O objetivo é possibilitar uma ação conjunta e integrada entre Poder Judiciário, representado pela 5ª Vara da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, e a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), entre outros setores que atuam no atendimento a jovens infratores.
Fonte: TJCE
