Começou nesta quinta-feira (1º/10), Dia Internacional do Idoso, a 2ª Quinzena Pernambucana de Conciliação em Apoio ao Idoso. Promovido na Central dos Juizados Especiais Cíveis da capital, o evento termina em 16 de outubro. Durante a mobilização, serão agilizados 495 processos que envolvem cidadãos com 60 anos ou mais, das 7h30 às 12h30, e das 13h30 às 18h30. A iniciativa integra a Política de Valorização do Idoso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e faz parte das ações que marcam os 20 anos da Lei dos Juizados Especiais (Lei Federal 9.099/95).
No primeiro dia do evento, foram realizadas 45 audiências e formalizados 24 acordos, movimentando R$ 28.128,26 em indenizações. Nas audiências, são avaliadas demandas cíveis e de relações de consumo, cujo valor da causa não exceda a 40 salários mínimos. Entre as demandas resolvidas por meio da conciliação estão indenizações de qualquer natureza, planos de saúde, contratos bancários, acidentes de trânsito, danos morais decorrentes de relação de consumo e perdas e danos causados por um produto ou serviço.
Segundo a coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, a realização da segunda edição da Quinzena de Conciliação reforça o compromisso da atual Presidência do TJPE em assegurar uma política efetiva de apoio ao idoso ao fazer valer a prioridade legal na tramitação e julgamento de processos que tenham como parte pessoas com 60 anos ou mais. “Iniciativas como esta conferem maior celeridade no processamento e julgamento de ações em que figura como parte esse segmento populacional, e integra o conjunto de ações que esta gestão vem implementando para conferir atenção prioritária do 1º grau de jurisdição”, avaliou.
Satisfação – A dona de casa Maria de Nazaré Correia, 60 anos, saiu satisfeita do evento. Vítima de uma cobrança indevida no valor de R$ 1.576,33, em maio de 2015, da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), que alegou avaria no medidor de energia elétrica, ela teve a dívida cancelada pela empresa. “Fui muito bem atendida na audiência. Resolveram com rapidez a minha demanda e me explicaram tudo de forma clara e detalhada”, relatou.
Os processos julgados na Quinzena são provenientes do 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. A unidade judiciária foi inaugurada no dia 9 de setembro de 2015, em substituição ao Juizado do Idoso, concentrando por essa razão, mais ações de pessoas com 60 anos ou mais. Após essa mudança, os processos de idosos passaram a ser julgados em todos os 23 Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo (JECRCs), aumentando a capacidade de julgamento e de realização das audiências, que passou de 10 para 130 por dia.
Fonte: TJPE
