O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, que atende aos trabalhadores da Paraíba, implantou o Núcleo de Ações Coletivas (NAC) na estrutura administrativa do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP). E agora passa a adotar a nomenclatura Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC).
É competência do NUGEPNAC, além daquelas atividades já estabelecidas pelo Manual de Organização: a uniformização da gestão dos procedimentos decorrentes das ações coletivas; a promoção do fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas; a realização de estudos e levantamento de dados que subsidiem as políticas administrativas, judiciais e de formação, relacionadas às ações coletivas e aos métodos de solução consensual de conflitos coletivos e a implementação dos sistemas e protocolos voltados ao aprimoramento da prestação jurisdicional e das soluções consensuais de conflitos de modo coletivo.
Também compete ao NUGEPNAC auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo de ações coletivas, informar ao CNJ os dados e informações solicitadas, manter atualizado o Cadastro Nacional de Ações Coletivas.
O NUGEPNAC divulgará, na página do Tribunal na internet, os dados e contatos atualizados de seus integrantes, visando à integração entre os tribunais do país e a interlocução com o CNJ.
Fonte: TRT13
