Em reunião com empresas concessionárias de água e energia elétrica, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, anunciou a intenção do Poder Judiciário estadual em lançar, no próximo ano, o selo Empresa Amiga da Justiça. A iniciativa está alinhada ao Pacto pela Mediação, com o qual a corte estadual pretende suscitar políticas públicas para o tratamento adequado de conflitos de interesse.
O desembargador Flávio Pascarelli adiantou que, com o Pacto pela Mediação, o TJAM convocará grandes litigantes em uma mobilização para que, em curto e médio prazo, eles sugiram medidas destinadas a solucionar conflitos com sua clientela. “Esses conflitos geralmente são judicializados, mas grande parte poderia ser perfeitamente resolvida por mediação e conciliação. Ao conversar inicialmente com representantes de empresas concessionárias de água e energia elétrica, apresentamos nossa proposta”, disse o presidente da corte estadual. A implantação do selo Empresa Amiga do Justiça deverá ficar sob a coordenação do Núcleo Permanente Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJAM.
De acordo com o juiz coordenador do Núcleo de Conciliação das Varas de Família e que estará à frente das ações do Pacto pela Mediação, magistrado Gildo Alves de Carvalho, o Judiciário estadual espera uma ampla adesão ao projeto do selo, por parte de empresas que poderão ter sua marca fortalecida a partir da obtenção do título de Empresa Amiga da Justiça. “A sociedade vê com bons olhos aquelas empresas e entidades que prezam pelas boas práticas e o selo terá essa finalidade. Das empresas que aderirem à proposta, esperamos uma mudança de comportamento, com a demonstração de inclinação para a solução pacífica das controvérsias suscitadas com sua clientela; a implementação de políticas de solução de conflitos institucionais baseadas na não litigância; e a participação em ações como a Semana Nacional da Conciliação”, apontou o juiz.
Selo – Pela proposta inicial, a concessão do selo se dará após assinatura do termo de compromisso público, entre a empresa e o TJAM, para a redução de litígios judiciais e para viabilização de meios adequados para resolução de conflitos. A manutenção do selo se dará após avaliação semestral dos resultados alcançados, tendo a empresa obtido o percentual de redução acordado em ao menos um trimestre dos dois que compõem o semestre.
Para fins de manutenção do selo, serão considerados apenas o percentual de redução de novos processos acordados e a implementação de uma política de tratamento adequado de conflitos no âmbito extrajudicial, bem como a participação em ações promovidas pelo tribunal para soluções massivas de litígios. Pela proposta do TJAM, as empresas serão divididas por segmentos (bancário, imobiliário, telefonia) e serão premiadas as que mais reduzirem em termos percentuais os litígios judiciais em estoque e de novos processos.
Números – De acordo com o Nupemec, há em tramitação no país aproximadamente 106 milhões de processos, dos quais 83% relacionam-se a empresas, cujas principais demandas – empresas bancárias, concessionárias de serviços públicos, de telefonia e outras – são consideradas de grandes litigantes.
Nacionalmente, as demandas judiciais em trâmite, envolvendo empresas, somam R$ 4,17 trilhões, sendo as micro e pequenas empresas responsáveis por R$ 157,31 bilhões (3,77%); as médias empresas por R$ 724,79 bilhões (17,37%) e as grandes empresas por R$ 3,29 trilhões (78,86%).
Fonte: TJAM
