A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário estadual 2024–2026 e o Plano de Descarbonização Zero. O Ato n. 108/2025, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, formaliza essa ação e está publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) da quarta-feira (30/7). O Plano de Descarbonização considera a instituição do programa Justiça Carbono Zero, criado pela Resolução n. 594/2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme o artigo 255 da Constituição Federal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
A Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável tem a competência de propor a revisão do Plano de Logística Sustentável e acompanhar as ações que serão promovidas pelo Núcleo de Gestão Socioambiental do TJPB, com o apoio das unidades gestoras, responsáveis pela execução do Plano, a cada dois anos. Já o Plano de Descarbonização tem como foco guiar a Instituição na redução significativa de suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e a busca pela neutralidade de carbono.
“A publicação do Plano de Descarbonização e a manutenção regular dos inventários de emissões reforçam a atuação do TJPB, em sintonia com os compromissos nacionais e internacionais de enfrentamento à emergência climática. Os documentos estão disponíveis para consulta pública no Portal da Sustentabilidade do Tribunal, assegurando a transparência e o engajamento dos servidores e da sociedade”, comentou a coordenadora da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TJPB, Lua Yamaoka Mariz Maia.
O monitoramento da execução do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário estadual também será realizado pela Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, que vai avaliar, anualmente, os resultados apurados relativos aos indicadores de desempenho e às ações contidas no Plano, mediante elaboração de relatório de desempenho, que será publicado no portal do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Por sua vez, uma das integrantes do Núcleo de Gestão Socioambiental do Judiciário paraibano, Viviane Sousa, destacou que a elaboração e a execução do Plano de Descarbonização está vinculado ao Núcleo de Gestão Socioambiental.
“O Plano de Descarbonização é um instrumento estratégico, que define metas, ações e diretrizes voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, com o objetivo de alcançar a neutralidade de carbono até 2030. O Plano também contempla iniciativas nas áreas de mobilidade institucional, uso de energia limpa, gestão adequada de resíduos, racionalização de recursos, ações educativas voltadas à mudança cultural e projetos de conservação e reflorestamento”, comentou Viviane Sousa.
Ela disse também que o Tribunal elaborou o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa referente ao ano de 2023 e encontra-se em fase de atualização o inventário correspondente ao ano de 2024, conforme determina a Resolução do CNJ n. 594/2024, reforçando o compromisso institucional com a medição, o monitoramento e a gestão transparente dos seus impactos ambientais.
