O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) mantém os esforços de combate à violência doméstica e já está em preparativos para o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. A instituição vai desenvolver cartilhas pedagógicas que informem, em linguagem mais simples, os procedimentos a serem seguidos pelas vítimas após a concessão de medidas protetivas de urgências, previstas na Lei Maria da Penha.
Essa e outras ações foram debatidas, na última quarta-feira (20/1), durante a 1ª reunião do Comitê Gestor da Casa da Mulher Brasileira de Fortaleza realizada em 2021. As juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, titulares do 1º e do 2º Juizados de Violências Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza (CE), representaram a Justiça estadual na videoconferência.
Segundo a juíza Rosa Mendonça, “o Comitê Gestor desempenha uma função relevante ao aprimoramento das instituições que funcionam na Casa da Mulher Brasileira, proporcionando um diálogo produtivo entre os respectivos representantes”. A juíza Teresa Germana também considera que “as reuniões são indispensáveis para o bom funcionamento da Casa da Mulher Brasileira e a concretização de suas metas institucionais”.
Além das magistradas, participaram da videoconferência representantes do Ministério Público do Estado do Ceará, da Defensoria Pública Estadual, da Delegacia de Defesa da Mulher e do Poder Executivo, bem como a Coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Darciane Barreto. Os encontros do Comitê Gestor ocorrem sempre em cada terceira quarta-feira do mês.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira atua na rede de proteção e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Construído e equipado pelo governo federal, a unidade é gerida pelo governo estadual.
Na Casa, funcionam a Delegacia de Defesa da Mulher, a Central de Medidas Protetivas (anexa ao 1º Juizado), o Ministério Público e a Defensoria Pública. O atendimento ocorre durante 24 horas, todos os dias da semana, com serviços de acolhimento e triagem, atendimento psicossocial seguido de encaminhamento aos órgãos ou serviços disponíveis.
Ainda são ofertados cursos de capacitação profissional (Promoção da Autonomia Econômica) e abrigamento temporário. Também é disponibilizada brinquedoteca para as crianças que estejam acompanhando as mães em atendimento.
Em Fortaleza, a Casa foi inaugurada oficialmente em dezembro de 2018. A unidade fica localizada na rua Teles de Souza, s/n, esquina com rua Tabuleiro do Norte, bairro Couto Fernandes. O telefone de contato é (85) 3108-2999.
Juizados
O 1º e o 2º Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Fortaleza funcionam em prédio localizado na Avenida da Universidade, nº 3281, no bairro de Fátima. Em razão da pandemia da Covid-19, o atendimento presencial da 1ª unidade ocorre às terças e sextas-feiras, enquanto o 2º Juizado recebe o público às segundas e quartas-feiras, ambos de 11h às 18h.
Já o atendimento virtual, por whatsapp e e-mail, ocorre de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h. Os contatos da 1ª unidade são (85) 3108-2979 e juizadomulherfortaleza@tjce.jus.br. Já o 2º Juizado atende pelo número (85) 987-326-160 ou pelo e-mail for.2violenciamulher@tjce.jus.br.
Fonte: TJCE
